O vereador Fernando Nègre é autor de requerimento aprovado nesta segunda-feira (26). Ele questiona a administração sobre a existência de programas voltados à reeducação e responsabilização de autores de violência doméstica no município de Marechal Cândido Rondon.

A solicitação visa esclarecer se o Município já possui iniciativas nesse sentido ou se há estudos para a implementação de políticas públicas relacionadas ao acompanhamento psicossocial dos agressores, conforme previsto na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Caso não haja nenhuma ação nesse âmbito, ele questiona se há intenção do Executivo Municipal em desenvolver programas voltados à reeducação dos agressores.

Fernando Nègre destaca que a Lei Maria da Penha prevê medidas preventivas e educativas para reduzir a reincidência da violência doméstica, contribuindo para a construção de uma cultura de não violência. 

“Programas de reeducação e responsabilização já vêm sendo adotados em diversas cidades brasileiras como estratégia complementar à proteção das vítimas, promovendo mudanças no comportamento dos agressores e impactando positivamente na sociedade”, reforça o vereador.

O parlamentar reforça que o debate sobre o tema é fundamental para a ampliação das políticas de enfrentamento à violência doméstica. 

(26.05.2025)