O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) fez um forte chamamento aos prefeitos e gestores municipais do Paraná para que inscrevam projetos no programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, recém-lançado pelo Ministério das Cidades. O estado terá direito a 705 novas moradias destinadas a municípios com até 50 mil habitantes.

“É uma oportunidade única de garantir moradia digna para centenas de famílias paranaenses. Não podemos perder esse prazo!”, alertou Zeca Dirceu. “Faço um apelo aos prefeitos e secretários: mobilizem suas equipes, preparem as propostas e inscrevam seus municípios”.

A chamada pública foi oficializada com a publicação da Portaria nº 483/2025, que estabelece as novas regras para a seleção de propostas de construção de moradias em áreas urbanas, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS Sub 50). O cadastro das propostas deve ser realizado entre os dias 2 e 6 de junho, exclusivamente pela plataforma Transferegov, sob o número de programa 5600020250012.

Critérios e valores

O programa estabelece que municípios com até 25 mil habitantes poderão solicitar até 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles com população entre 25 mil e 50 mil habitantes poderão pleitear até 40 moradias. Cada unidade contará com um investimento federal de até R$ 140 mil, financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

“É fundamental que as prefeituras organizem toda a documentação e indiquem terrenos regularizados, com infraestrutura básica, e as famílias que precisam dessas casas, devidamente inscritas no CadÚnico”, explicou o deputado. “O governo Lula está fazendo a parte dele, e agora cabe aos municípios apresentarem bons projetos”.

Entre os critérios para aprovação, o Ministério das Cidades exige que os terrenos sejam livres de conflitos fundiários e que as famílias beneficiadas se enquadrem na faixa de renda do programa.

Distribuição e prioridade

Segundo o governo federal, as 705 unidades destinadas ao Paraná foram definidas com base no déficit habitacional do estado, calculado a partir dos dados do Censo 2022. Caso alguma cidade não preencha sua cota, o Ministério das Cidades poderá redirecionar as moradias para outros municípios do Paraná ou de outros estados.

“É muito importante que cada prefeito avalie sua demanda habitacional e apresente a proposta dentro do prazo. Se as vagas não forem preenchidas, corremos o risco de perder recursos essenciais para o estado”, reforçou Zeca Dirceu.

O deputado também destacou que o programa prioriza projetos que atendam a demandas habitacionais comprovadas, ofereçam infraestrutura urbana adequada e contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais.

Prazos e próximos passos

O processo é célere e exige atenção redobrada dos gestores públicos: o cadastro das propostas deve ser feito entre 2 e 6 de junho; o resultado da seleção será divulgado em até 60 dias após o encerramento das inscrições; e os contratos precisam ser assinados em até 30 dias após a divulgação da lista de municípios contemplados.

“Esse é um compromisso do governo Lula com a dignidade e o direito à moradia. Vamos trabalhar juntos para que o Paraná aproveite ao máximo essa oportunidade e transforme a vida de centenas de famílias”, concluiu o parlamentar.

Para mais informações, os municípios devem consultar a Portaria nº 483/2025 e acessar a plataforma Transferegov para o envio das propostas.