Na sessão do dia 26, o vereador Fernando Nègre apresentou requerimento solicitando esclarecimentos da administração rondonense sobre a existência de estudo técnico para a implementação da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais do município. A solicitação segue o que determina a Lei Federal nº 12.317/2010, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas, sem redução salarial para esses profissionais.

Caso exista um levantamento técnico, o vereador solicita a cópia integral do estudo, além de informações sobre o estágio atual do processo e previsão de implementação. Caso não haja, ele questiona se há intenção do Executivo Municipal em iniciar tratativas sobre a viabilidade da adoção da jornada reduzida.

Fernando Nègre ressalta a importância da medida, destacando que diversos municípios do Paraná já implementaram a jornada de 30 horas semanais, reconhecendo seus impactos positivos na valorização profissional e na qualidade dos serviços prestados à população. Entre as cidades que já adotaram a medida estão Quatro Pontes, Mercedes, Entre Rios do Oeste, Santa Helena, Toledo, Cascavel, Palotina e Guaíra.

O vereador reforça que a Lei 12.317/2010 representa um avanço significativo na garantia de condições dignas de trabalho para os assistentes sociais, uma vez que sua atuação envolve atendimento direto a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sofrimento psíquico e violações de direitos. 

“A adequação da jornada semanal no município de Marechal Cândido Rondon poderia fortalecer a política pública de assistência social e melhorar o atendimento à população”, avalia o vereador.

(26.05.2025)