Desde 2019, o Governo do Paraná implementou uma série de ações que visam a modernização da máquina pública, buscando oferecer um serviço cada vez melhor e mais qualificado para o cidadão. Com medidas que incluem corte de gastos, fusão de órgãos, privatizações e desburocratização foi possível ampliar o volume de investimentos, tanto do poder público, que bateu recorde em 2024, quanto do setor privado, que alcançou mais de R$ 300 bilhões em seis anos.

A mais recente é o decreto que institui controle de despesas para garantir a manutenção do Capag A+, do Tesouro Nacional, a nota mais alta na avaliação das contas públicas.

Entre as principais ações realizadas nos últimos anos estão a aprovação de reformas; a fusão de importantes órgãos das áreas de agricultura e abastecimento e meio ambiente; a criação de um banco de projetos; e a implantação de um programa de integridade e compliance, todas ainda no primeiro ano de gestão.

"Trabalhamos no Paraná com muito planejamento e metodologia. O controle das contas públicas é uma regra de ouro. Cortamos o que é desnecessário e modernizamos leis para permitir que o setor privado pudesse ajudar a acelerar investimentos. Com isso chegamos ao posto de quarta maior economia do Brasil", diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

As medidas adotadas pelo Executivo Estadual proporcionaram um volume recorde de investimentos em 2024. Foram R$ 6,41 bilhões aplicados, valor 64,3% superior ao que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) havia projetado para o ano, de R$ 3,9 bilhões. Em 2025 a expectativa é que o aporte seja ainda maior. Somente entre janeiro e abril o Estado executou mais de R$ 655 milhões em investimentos.

O Paraná também passou a ser a quarta economia do Brasil, ultrapassando o Rio Grande do Sul, e registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 718,9 bilhões em 2024, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). No primeiro trimestre de 2025, o PIB paranaense cresceu 5% no 1º trimestre de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. O índice, divulgado há dez dias, é quase o dobro da média nacional (2,8%) e posiciona o Estado acima de potências globais, como Estados Unidos (2,1%) e os principais países europeus.

O Paraná tem a menor Dívida Consolidada Líquida (DCL) de todo o País, com um saldo negativo de R$ 7,77 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Com isso, tem uma posição de credor líquido, ou seja, tem mais dinheiro em caixa do que o total de compromissos assumidos. Na prática, isso significa que o Paraná tem condições de quitar toda a sua dívida bruta e ainda teria quase R$ 8 bilhões nos cofres.

O Paraná ainda contribuiu diretamente com 22,5% dos leilões realizados na B3 em 2024, quase um quarto de tudo o que foi leiloado no País. Com sete leilões, o Estado vai atrair R$ 42 bilhões dos R$ 186 bilhões em investimentos reunidos em concessões de ativos em todo o País no ano passado. O Paraná promoveu em 2024 em parceria com a União dois leilões de rodovias (Lotes 3 e 6), dois leilões de loterias da Lottopar e três em parceria com a Sanepar para Parcerias Público-Privadas para acelerar metas da universalização do saneamento.

“Realizamos uma série de medidas para dar mais eficiência à máquina pública, cortando mordomias, reduzindo custos, mas sem deixar de lado a prestação de um serviço público de qualidade para os paranaenses”, afirmou Ratinho Junior. “É como no orçamento de casa: você tem que gastar menos do que ganha para poder investir em um bem para a família, e é isso que estamos fazendo no Paraná, garantindo o maior volume de investimentos da história e tirando grandes obras do papel.”

Confira as principais medidas administrativas:

REFORMAS E FUSÕES – No primeiro caso, o Governo do Estado realizou a Reforma da Previdência estadual, alterando as alíquotas de contribuição dos servidores públicos; aumentando as idades mínimas para aposentadoria; e fixando o período mínimo de 25 anos de contribuição como regra permanente.

Essa alteração no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado contribuiu para que o fundo previdenciário mais que dobrasse em seis anos, saindo de R$ 5,7 bilhões para R$ 12 bilhões. O Estado foi o primeiro do país a realizar esse movimento, seguindo a reforma federal. O Paraná também conta, por três anos consecutivos, com a nota máxima do Índice de Situação Previdenciária (ISP).

Também em 2019, foram unificados diferentes órgãos como forma de fortalecer suas áreas de atuação com uma gestão mais centralizada e diminuindo a burocracia, resultando em duas importantes estruturas estaduais: o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná).

O IAT é resultado da fusão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia. O órgão é responsável pela proteção, conservação, controle e recuperação do patrimônio ambiental, além da gestão dos recursos hídricos e da gestão territorial.

Essa união contribuiu para consolidar o Paraná como o estado mais sustentável do Brasil por quatro vezes consecutivas, além de reduzir o desmatamento da Mata Atlântica nos últimos anos com o aumento da fiscalização. O IAT hoje é referência para o Brasil e conseguiu ter velocidade para aquisição de novos equipamentos e emissão de licenciamentos, o que é fundamental para a economia estadual.

Já o IDR-Paraná é resultado da integração do Instituto Agronômico do Paraná, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná.

Com isso a agropecuária paranaense, que representa mais de 30% do PIB, tornou-se mais competitiva. O Estado consegue atender de maneira mais rápida os pequenos agricultores e as grandes cooperativas, através do trabalho de extensionistas e técnicos. Outro ganho está no bolso do agricultor. O IDR-Paraná ajudou a implementar o Banco do Agricultor, com juros subsidiados para produtores, e o RenovaPR, que transformou a paisagem do campo com usinas solares e de biogás.

BANCO DE PROJETOS – Outro marco importante criado em 2019 foi a elaboração de um banco de projetos executivos para viabilizar e agilizar obras de reestruturação de rodovias, ferrovias e da segurança pública, com aporte de R$ 350 milhões. Foi o maior aporte para planejamento da história do Estado. Desde então muitas obras foram realizadas ou estão em andamento fruto desse trabalho.

Alguns exemplos são a execução de 140 quilômetros de pavimento em concreto na PRC-280, de Palmas a Pato Branco; a duplicação em concreto de Guarapuava a Pitanga, na região central do Estado, com investimento superior a R$ 1 bilhão; e a duplicação da Rodovia dos Minérios e a construção de um novo Contorno Sul, na Grande Curitiba.

COMPLIANCE – No campo do setor público, o Governo do Estado implementou o compliance como lei estadual. A iniciativa estabelece ritos mais rápidos para combater a corrupção e garantir a ética e integridade no Poder Executivo. Atualmente, todos os órgãos estaduais implementaram programas de compliance e dispõe de servidores para acompanhar a implantação e monitorar a política de redução dos riscos.

DESBUROCRATIZAÇÃO – Como forma de facilitar a abertura de empresas e fortalecer a economia paranaense, o Governo do Estado conta com o programa Descomplica Paraná, que tem entre suas ações o Decreto do Baixo Risco, decorrente da Lei Estadual de Liberdade Econômica. A iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente.

Atualmente, mais de 700 atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, agilizando o tempo de abertura da empresa. O Estado vem trabalhando para ampliar ainda mais esse número.

E essas ações têm dado resultado: nos primeiros cinco meses de 2025, houve crescimento de 21% no saldo de abertura de empresas (com 69.314 CNPJs), na comparação com o mesmo período de 2024. O tempo de abertura também é outro diferencial, com o empresariado paranaense levando em média apenas 9 horas e 24 minutos, o terceiro melhor resultado do País, porém com muito mais processos que os primeiros colocados.

PPPS E CONCESSÕES – Outro destaque diz respeito às parcerias entre poder público e setor privado. Ainda em 2019, foi sancionada a lei que criou o Programa Parcerias do Paraná, estabelecendo um marco para desestatização e contratação de Parcerias Público Privadas (PPPs), com objetivos de racionalização de ativos, eficiência operacional, qualidade de serviços e atração de investimentos.

Várias iniciativas saíram do papel como consequência dessa nova legislação. A mais recente delas é da licitação de PPP para construção de 40 escolas em 31 cidades, autorizado em junho. Também estão em andamento processos de PPPs para concessão de uso da Pedreira do Atuba para eventos, revitalização do Museu da Imagem e do Som (MIS-PR), construção de uma Arena Olímpica e de um Centro de Eventos no antigo estádio do Pinheirão, em Curitiba, e concessão dos pátios do Detran, já em vigor.

O Governo do Estado também promoveu nos últimos seis anos importantes privatizações, como a da Sercomtel, empresa de telefonia com sede em Londrina, e da Copel Telecom, subsidiária da Copel na área de internet e fibra óptica; a transformação da Copel em corporação, com a desestatização da Compagas na sequência; a concessão do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa; as três Parcerias Público Privadas (PPP) da Sanepar para universalização do saneamento básico no Estado; e concessões de cinco áreas portuárias, somando investimentos de R$ 3,7 bilhões.

Estão em curso as privatizações da Ferroeste, estrada de ferro que liga as cidades de Cascavel (Oeste) e Guarapuava (Centro-Sul); e da Celepar, companhia de tecnologia da informação do Estado, sendo que ambas já tiveram o processo de privatização autorizado pelo Poder Legislativo.

Além dessas, a agenda do Paraná nessa área tem a inclusão de quatro aeroportos (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu) na concessão federal, com a garantia da terceira pista em Curitiba, uma conquista muito aguardada pelo setor produtivo, e o maior programa de concessões rodoviárias do Brasil, com 3,3 mil km (4 lotes já foram leiloados e os demais devem ser leiloados em outubro). São 1,8 mil quilômetros só de duplicações.

MARCO LEGAL DO GÁS – O governador sancionou em 2022 uma lei estadual que incorporou na legislação a Nova Lei do Gás. A legislação prevê a abertura de mercado na área, permitindo que mais consumidores possam contratar seu suprimento de gás natural diretamente com os agentes supridores.

Também foi renovada a concessão com a Compagas. O acordo prevê expansão do atendimento a todas as regiões do Estado e inserção de biometano no portfólio de suprimento. Nos próximos 30 anos de vigência do contrato de concessão, a Compagas vai investir pelo menos R$ 2,5 bilhões para ampliar em 122% a rede canalizada de distribuição com a construção dos novos gasodutos no Paraná e atender mais de 60 mil novos clientes, o que significa um crescimento de 108%.

EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO – Ratinho Junior também assinou um decreto que impõe novas medidas para enxugar a máquina pública, tornando o orçamento do Estado mais eficiente. A medida prevê remanejamento de gastos não essenciais, até o limite de R$ 2,3 bilhões.

Na prática, a medida delimita uma redução dos gastos não essenciais de secretarias e órgãos de Estado. São despesas do dia a dia relacionadas a programas que não impactam o funcionamento da máquina pública, como diárias e passagens, realização de eventos e contratação de serviços terceirizados de apoio.

Além do caráter de redução de gastos, o decreto também visa a manutenção de uma importante conquista do Paraná: a nota A+ de Capag, métrica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que classifica a capacidade dos estados brasileiros de honrarem seus compromissos financeiros. A nota é uma espécie de selo de aprovação na hora de realizar operações de crédito com garantia da União. Uma boa classificação, entre outras vantagens, facilita o acesso a financiamentos com juros mais baixos.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 também estabelece algumas mudanças orçamentárias para todos os Poderes de maneira inédita no Paraná.

Uma das medidas impõe que os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, deverão respeitar os limites de acréscimo de despesas com Outras Despesas Correntes, com base na variação da Receita Corrente Líquida. O crescimento das despesas correntes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública terá como limite o montante necessário para manutenção da nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), emitida pelo Tesouro Nacional.

Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita corrente e despesa corrente poderá não atingir a nota A+, os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, em 30 dias, o contingenciamento ou limitação de empenho, de forma proporcional à redução necessária das dotações orçamentárias.

Outro ponto é a exigência de devolução ao Tesouro Estadual de sobras orçamentárias, seguindo o que define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).