O vereador Fernando Nègre apresentou o Requerimento nº 275/2025, aprovado na sessão desta segunda-feira (23), solicitando informações detalhadas ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, sobre o Referencial Curricular Municipal da Educação Infantil.

No documento, o parlamentar questiona se o município possui esse referencial oficialmente instituído, solicitando o envio de cópia digital do material. Também busca saber quando foi realizada a última atualização, se existe previsão de revisão, reformulação ou atualização, e se há um cronograma definido para esse processo.

“O Referencial Curricular é uma ferramenta essencial que orienta o planejamento pedagógico, garantindo qualidade no ensino, coerência nas práticas educativas e alinhamento com as diretrizes nacionais”, destacou Fernando Nègre. Segundo ele, o Legislativo precisa acompanhar de perto os instrumentos educacionais adotados, sobretudo no atendimento à primeira infância.

O vereador reforça que a solicitação não tem caráter fiscalizador apenas, mas também de colaboração com a construção de uma educação pública de qualidade, valorizando os profissionais da educação e assegurando melhores condições para o desenvolvimento das crianças da rede municipal.