A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 993/2023, que torna obrigatória a inclusão de acostamento em todos os novos projetos e obras de construção de rodovias estaduais. A iniciativa é de autoria dos deputados Gugu Bueno, Evandro Araújo, Luiz Claudio Romanelli e Professor Lemos. A nova legislação determina que tanto as rodovias construídas diretamente pelo Estado quanto aquelas delegadas a empresas privadas deverão, necessariamente, contar com acostamento em seus projetos. 

Para o 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Gugu Bueno, a medida reflete a preocupação em garantir estradas mais seguras e compatíveis com a realidade produtiva e econômica atual do interior paranaense. “É um projeto visando, absolutamente, a segurança das nossas rodovias. A gente sabe que muitas rodovias do Paraná foram projetadas nas décadas de 60 e 70, as nossas famosas PRs, e muitas foram construídas na época sem acostamento. Ocorre que nós tivemos um aumento de tráfego muito grande no interior do nosso Estado e nossa capacidade produtiva aumentou. Então, as nossas rodovias, de fato, têm uma trafegabilidade muito intensa. E, claro, não ter acostamento aumenta a possibilidade de acidentes”, explicou o deputado.

Gugu Bueno também reforçou que o Paraná se mantém na liderança quando o assunto é segurança viária e investimentos em infraestrutura, destacando a importância de garantir que as novas rodovias já sejam planejadas com a inclusão do acostamento. “O Paraná, mais uma vez, está na vanguarda. Hoje o Estado, graças à gestão do nosso governador Ratinho Júnior, tem uma boa capacidade financeira para fazer esses investimentos. A gente sabe, óbvio, que a obra de uma rodovia fica muito mais cara quando você precisa projetar, além do leito da rodovia, também o acostamento, mas a vida humana vale muito mais do que qualquer coisa”, finalizou.

Prevenção de acidentes

A proposta nasceu da preocupação com o elevado número de acidentes em rodovias estaduais sem acostamento, realidade ainda presente em diversas regiões do Paraná. Em trechos como a PR-180, entre Cascavel e Boa Vista da Aparecida, a ausência dessa infraestrutura representa um risco constante para quem transita pela via.

A medida visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam as estradas paranaenses. A única exceção será para trechos urbanos, onde a exigência poderá ser dispensada desde que haja justificativa técnica aprovada pelo órgão estadual competente.

Área de estacionamento

Uma emenda ao projeto também prevê que, quando tecnicamente justificável e não for possível a implantação do acostamento em toda a extensão da rodovia, deverão ser previstas áreas de estacionamento de acordo com a topografia e o volume de tráfego previsto. 

Essa medida busca assegurar pontos de parada de emergência, mesmo em trechos onde a construção contínua do acostamento não seja viável.

Foco em segurança 

De acordo com os autores do projeto, a ausência de acostamentos é um dos fatores que agravam a gravidade dos acidentes e dificultam o escoamento seguro do tráfego em situações de emergência.

O deputado Evandro Araújo destaca que o acostamento é um elemento básico de segurança e que sua ausência já resultou em tragédias evitáveis em várias rodovias paranaenses. “Nós queremos a aprovação do projeto porque ele dialoga com a necessidade de melhoria da nossa infraestrutura. A gente tem muitos acidentes por falta desse equipamento. São incidentes com ciclistas ou pneus furados que podem gerar colisão com um veículo pesado, por exemplo. São inúmeros registros de acidentes que poderiam ser evitados”, afirma Araújo.

Após a aprovação final, o projeto de lei segue para sanção pelo Poder Executivo.

Sem lei federal

Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue a inclusão de acostamentos em novas rodovias. Há somente um projeto ainda em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8071/2014). O Paraná, portanto, se antecipa com uma norma estadual que preenche essa lacuna e busca aprimorar as condições de segurança viária em seu território.

O acostamento, conforme definição do Código de Trânsito Brasileiro, é a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, além de ser espaço para circulação de pedestres e ciclistas quando não houver local apropriado para esse fim.

A presença de acostamento desempenha papel fundamental na proteção da vida, contribuindo para a melhoria da segurança viária, o aumento da capacidade de tráfego e a preservação do pavimento das pistas principais. A ausência de acostamento aumenta o risco de acidentes e dificulta ações emergenciais nas estradas.