A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria de Assistência Social e com apoio da PROEM (Fundação Promotora de Eventos), realiza nesta quarta-feira (16), quinta-feira (17) e sexta-feira (18) o credenciamento de pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou com neurodivergência para emissão da Carteira Municipal de Acesso Inclusivo (CMAI). O cadastramento acontece na secretaria de Assistência Social, na prefeitura, das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h. O responsável deve trazer uma fotografia digital (3x4) do beneficiário e a documentação de ambos. Não serão aceitas fotografias impressas.
O documento garante ao beneficiário e a um acompanhante o direito à entrada gratuita em eventos públicos de cunho cultural e esportivo promovidos ou financiados pela prefeitura. Quem já possui identificação de entidade oficial, como a Adefimar (Associação dos Deficientes Físicos de Marechal Cândido Rondon), não precisa fazer a nova carteira.
A CMAI conterá informações como: nome, foto, CPF, número de registro, especificação da condição que garante o benefício (conforme laudo médico emitido há, no máximo, três anos), nome de até três acompanhantes, prazo de validade, selo oficial e assinatura da autoridade responsável pela emissão.
Terão direito à isenção pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, bem como pessoas com TEA, TDAH, dislexia, entre outras neurodivergências, além de alunos da APAE. A apresentação da CMAI será obrigatória no momento da entrada nos eventos, acompanhada de documento oficial com foto do beneficiário.
Durante a Expo Rondon, os beneficiários da CMAI terão acesso exclusivo pelo lado do portão principal do Estádio Valdir Schneider. Caso o beneficiário esteja acompanhado de pessoa não previamente indicada na CMAI, na entrada dos eventos será necessário apresentar uma declaração de responsabilidade assinada pelo titular da carteira ou por seu responsável legal.
O benefício foi conquistado através da “Lei Discípulo” (nº 5.576/2025), de autoria do vereador presidente Valdir Sachser (Valdirzinho). O nome da lei é uma homenagem a Selvino Herberto Huppers.
