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Marechal Cândido Rondon, PR
A Prefeitura de Foz do Iguaçu avança na implantação do Contrato Público para Solução de Inovação (CPSI), modelo de contratação considerado um dos mais modernos do país. Na última quinta-feira (22), secretários e servidores participaram de uma capacitação no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), atividade que marcou mais uma etapa do processo.
O CPSI integra o plano de modernização e digitalização do serviço público, compromisso assumido pelo prefeito general Silva e Luna para tornar a gestão municipal mais ágil, eficiente e inovadora.
A atividade foi conduzida pela Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital, liderada por Luiz Teixeira, e contou com a participação do Instituto Minerva da USP e do consultor Marco Poli, referência nacional em inovação no setor público.
Ferramenta inovadora
O CPSI já é utilizado por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“O CPSI será um divisor de águas para Foz do Iguaçu. Ele vai permitir que a prefeitura contrate soluções inovadoras com mais agilidade, superando entraves burocráticos que hoje dificultam o avanço da gestão pública”, disse Luiz Teixeira.
Segundo Marco Poli, o contrato é regulamentado pela Lei Complementar nº 182/2021, o Marco Legal das Startups, que garante respaldo jurídico às contratações de inovação.
“Esse instrumento permite que o setor público inove tanto quanto o setor privado, aproximando a gestão pública das soluções criadas pelo ecossistema brasileiro de inovação”, afirmou.
Segurança jurídica
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) desempenha papel central no processo. Cabe ao órgão assegurar a conformidade jurídica em todas as fases, desde a estruturação dos editais até a execução contratual.
O procurador-geral Rafael Arguello destacou que a PGM atua não apenas como instância de controle, mas também como parceira estratégica da gestão.
“É a Procuradoria que transforma a ideia de um modelo inovador em um contrato sólido, capaz de proteger o interesse público e, ao mesmo tempo, dar segurança às empresas que se dispõem a investir e propor soluções”, afirmou.
Segundo ele, o envolvimento da PGM confere previsibilidade, transparência e confiança, fortalecendo a credibilidade do município junto a órgãos de controle e investidores.
Com o CPSI, Foz do Iguaçu deverá acelerar seu pacote de entregas de forma mais ágil, barata, segura e desburocratizada, tornando-se não apenas referência em gestão pública inovadora, mas também um dos principais polos de inovação do Paraná e do Brasil. Em breve, será publicado o primeiro edital CPSI da história de Foz do Iguaçu, marco que oficializa o início dessa nova etapa para a cidade.
