Conscientizar a população e proteger os profissionais de saúde é o objetivo da Campanha “Atestado Responsável”, lançado nesta quinta-feira (28) em Foz do Iguaçu, em uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM), Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR). 

Levantamento do Conselho Federal de Medicina aponta que, no ano passado, em média 12 médicos foram vítimas de algum tipo de violência em estabelecimentos de saúde no país. No Paraná, segundo o CRM-PR, foram 531 casos de violência contra os profissionais em 2024. Os atestados médicos - o não fornecimento ou o descontentamento com os prazos - estão entre as principais razões para as agressões. 

Por meio de cartazes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a campanha tem o objetivo de respaldar a autonomia dos médicos em relação ao fornecimento dos atestados, conforme a condição clínica dos pacientes. “A intenção é que a população entenda que tem direito ao atestado, mas é o médico quem tem a autonomia para determinar se é necessário ou não, e em qual prazo”, afirma o secretário municipal de Saúde e presidente do Cosems-PR, Fabio de Mello. 

“Seremos pioneiros nessa campanha, junto com o CRM-PR e a SESA-PR, e pelo Cosems-Pr vamos divulgar a outros municípios que tenham interesse em aderir à iniciativa”, complementa o secretário. 

O presidente do CRM-PR, Romualdo José Ribeiro Gama, reforça que, quase diariamente, são recebidas queixas de violência contra os médicos. “Infelizmente, a negativa dos médicos, quando ele avalia que o paciente não tem necessidade do atestado, muitas vezes acaba gerando violência”. 

O conselheiro do CRM-PR, Carlos Felipe Tapia, explica a diferença entre atestado, quando o paciente não tem condições de trabalhar ou estudar, e a declaração de comparecimento, que apenas comprova que o paciente precisou ser atendido. “Temos que conscientizar que nem o empregador, nem a população pode exigir o atestado do médico quando não há necessidade e ele tem condições de voltar ao seu trabalho”, ressalta. 

Para o vice-prefeito de Foz, Ricardo Nascimento, a campanha traz proteção aos trabalhadores que realmente precisam do atestado, aos profissionais de saúde e também aos empregadores, que necessitam da mão de obra. “É importante fazer esse trabalho para que aquela pessoa que quer ter subterfúgio para ter benefício próprio fique inibida”, destaca. 

Responsabilização criminal

No final de julho, o prefeito General Silva e Luna recebeu o diretor do CRM-PR, Luis Javier Miranda Mc Nally, e o representante Carlos Zanabria Soza, para tratar da segurança dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas UPAs do município. A campanha Atestado Responsável é resultado do avanço desse debate. 

O informe que será instalado nas UPAs deixa explícito que em casos de desacato a profissionais de saúde e servidores públicos que se recusarem a emitir atestados em desacordo com critérios clínicos reais haverá responsabilização criminal pelo fato.

Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=54924