Marechal Cândido Rondon firmou termo de adesão ao processo de modernização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O município está entre os 19 escolhidos pelo Governo do Estado do Paraná para integrar a primeira fase do projeto, figurando ainda entre os quatro selecionados da regional Oeste. A escolha representa um importante reconhecimento para Rondon no cenário estadual.

 

Para tratar sobre o tema, foi realizada uma reunião na prefeitura de Marechal Cândido Rondon, na manhã desta segunda-feira (15), com os representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Altair José Schimmelfeng e Angelica Weirich.

 

Participaram do encontro o prefeito Adriano Backes; o secretário de Fazenda, Carmelindo Daronch; de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Marciel Escher; de Desenvolvimento Econômico, Claudio Kohler (Claudinho); a procuradora-geral, Luana Elisa da Silveira Brandt e demais servidores municipais.

 

O processo é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.590/2025, conhecido como Decreto de Baixo Risco, que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios, estimulando a geração de renda e empregos em todo o Paraná. Com a nova legislação, empreendedores cujas atividades sejam classificadas como de baixo risco poderão abrir empresas de forma mais ágil e simplificada, sem a obrigatoriedade de diversas licenças.

 

Todo o trâmite ficará concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, garantindo mais rapidez e eficiência. Além disso, o número de atividades consideradas de baixo risco foi ampliado para 975, com a integração de cinco órgãos licenciadores: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e Polícia Civil. O Paraná se destaca como o primeiro estado do país a incluir a Polícia Civil na Redesim, consolidando um marco na modernização dos registros empresariais.

A implementação ocorrerá de forma gradual, acompanhada pela atualização do portal Empresa Fácil.