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Marechal Cândido Rondon, PR
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, intensificou as ações de fiscalização no setor turístico, em cumprimento à Lei nº 5.155/2022, regulamentada pelo Decreto nº 30.867/2022.
A medida busca profissionalizar e organizar a atividade turística no Município, consolidando a cidade como referência internacional em qualidade de serviços. Nesta sexta-feira (26), equipes da Secretaria de Finanças e Orçamento, por intermédio da Diretoria de Fiscalização, com apoio da Secretaria de Turismo, Guarda Municipal e Foztrans, realizaram uma operação de fiscalização na Avenida das Cataratas, principal corredor turístico da cidade. A iniciativa reforça o compromisso do Município com a ordem, a legalidade e a segurança de visitantes e prestadores de serviço.
Turismo sustentável e responsável
O cumprimento da legislação garante a organização no setor turístico, evitando práticas irregulares, a insegurança jurídica para empresas e profissionais, mantendo a imagem positiva de Foz do Iguaçu no cenário internacional e um turismo sustentável e responsável, em consonância com a valorização cultural e ambiental da cidade.
Segundo o diretor de Fiscalização, Arceli Pedrozo de Oliveira, “o respeito às normas municipais é fundamental para fortalecer a credibilidade de Foz do Iguaçu como destino turístico e proteger os visitantes, além de garantir condições justas de trabalho aos profissionais habilitados”.
A figura do guia de turismo
O Guia Regional habilitado é o profissional com formação específica, credenciamento junto ao Ministério do Turismo e conhecimento aprofundado sobre os atrativos locais. Sua função vai além de acompanhar visitantes: ele orienta, transmite informações de qualidade e contribui para uma experiência turística mais segura e enriquecedora.
Regras para empresas de turismo
A legislação municipal determina que a empresa de turismo organizadora da viagem, quando em visita aos atrativos turísticos do Município com um grupo maior do que 15 (quinze) passageiros, excluindo-se desse número o motorista do veículo, deverá estar acompanhada por Guia de Turismo Regional habilitado no Estado do Paraná, independentemente da existência de Guia de Turismo de excursão, nacional ou internacional.
O descumprimento de tais normas pode gerar sanções do tipo notificação imediata, multa de 10 UFFI (Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu), dobrada para 20 UFFI em caso de reincidência e prazo de 24 horas para regularização após notificação, com direito à defesa administrativa.
Benefícios para a cidade
A aplicação da lei traz vantagens diretas para o Município, tais como geração de renda e valorização da profissão de guia local; maior qualidade e segurança na experiência dos turistas; e fortalecimento da imagem internacional de Foz do Iguaçu como destino organizado e de excelência.
Compromisso com o turismo de qualidade
A Prefeitura de Foz do Iguaçu reafirma seu compromisso em ampliar as ações de fiscalização e orientação, com foco na profissionalização do setor turístico, na valorização dos guias credenciados e na garantia de uma experiência segura e de qualidade para os milhares de visitantes que escolhem, anualmente, Foz do Iguaçu como destino.
