Juca requer informações sobre arrecadação do Município com IPTU e taxa de lixo

O vereador João Eduardo dos Santos (Juca) apresentou dois requerimentos na sessão desta segunda-feira (11).

Ele solicita informações da Prefeitura sobre a arrecadação do município nos últimos cinco anos com IPTU e se existe algum incentivo ou possibilidade de desconto deste; bem como questiona os valores arrecadados pelo Município com a taxa de coleta de lixo nos últimos quatro exercícios financeiros.

“Este último requerimento tem como objetivo investigar se houve alguma alteração recente na forma de cálculo e, em caso afirmativo, identificar a natureza dessa mudança.

Além disso, buscará compreender as razões por trás do aumento do valor cobrado a título de taxa de lixo experimentado pelos munícipes”, esclarece Juca.

Em outro requerimento, Juca solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal 5.250/2021, de autoria ele em conjunto com o vereador Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).

A lei trata do controle de natalidade de cães e gatos no município, através de documentos para o controle dessas informações e responsabilidade dos proprietários dos animais.