A Secretaria Municipal da Mulher, por meio do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), e a Defensoria Pública do Estado do Paraná – sede de Foz do Iguaçu - firmaram, nesta terça-feira (14),  um Projeto de Cooperação Institucional Estratégica com o objetivo de aprimorar o atendimento jurídico às mulheres em situação de violência.

A iniciativa estabelece um novo fluxo de encaminhamento e atendimento jurídico especializado, fortalecendo a articulação entre as duas instituições e garantindo que as mulheres atendidas pelo CRAM tenham acesso direto e facilitado aos serviços da Defensoria Pública, especialmente nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Registros Públicos. O termo de cooperação foi assinado pela defensora pública do Paraná, Dra. Louizi Souza Barros de Oliveira, e pela secretária da mulher de Foz do Iguaçu, Scheila Melo.

Embora o serviço de assistência jurídica gratuita já seja disponibilizado de forma regular pela Defensoria Pública, a proposta é uma organização mais eficiente e integrada para atender de forma prioritária as demandas de mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação busca superar barreiras de acesso, aproximando os serviços jurídicos do público atendido pela rede municipal de enfrentamento à violência.

Encaminhamento

O novo fluxo prevê que o CRAM encaminhará mensalmente até cinco casos à Defensoria Pública, selecionados entre as mulheres acompanhadas pelo centro e que necessitam de orientação ou medidas judiciais relacionadas a situações familiares, como divórcio, guarda, pensão alimentícia ou outras demandas correlatas.

Os atendimentos serão realizados uma vez por mês, sempre em uma sexta-feira, na sede da Defensoria Pública de Foz. O primeiro deles será nesta semana. Antes do encaminhamento, o CRAM realizará a triagem e orientará as usuárias sobre a documentação necessária, garantindo maior agilidade e qualidade no atendimento.

Um dos principais aspectos do projeto é reforçar que o atendimento jurídico prestado pela Defensoria Pública é gratuito e independe da renda da mulher em situação de violência doméstica. Nesses casos, o critério de vulnerabilidade é reconhecido pela própria condição de risco e violação de direitos, o que assegura o acesso universal à justiça para todas que enfrentam esse tipo de situação.

Com essa ação conjunta, a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher reafirmam seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, a equidade de gênero e o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.

Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=55137