Os alvarás e licenças voltam a ser liberados automaticamente, de forma gradativa, a partir desta quarta-feira (5).
O que muda na prática ?
As licenças de domicílio tributário, escritório administrativo e localização e funcionamento de baixo e médio risco estão sendo gradualmente emitidas em poucas horas, juntamente com as taxas e licenças da Vigilância Sanitária.
E para os casos de alto risco?
O processo segue o mesmo: a inscrição municipal é liberada e, depois, o requerente deve enviar os documentos exigidos pelo Decreto nº 30.842/2022 para receber a licença final.
Como está o processamento?
351 solicitações realizadas entre 3 de outubro e 4 de novembro estão sendo processadas gradualmente;
1.258 solicitações de Microempreendedores Individuais (MEI) — entre inclusões e alterações — já foram concluídas automaticamente.
Mais agilidade para empreender: a expectativa é que novas solicitações tenham os alvarás e licenças emitidos em até 12 horas, à medida que o sistema for sendo estabilizado, garantindo mais rapidez e menos burocracia para empreendedores e profissionais liberais do município.
Onde consultar?
Os alvarás, licenças e taxas emitidos automaticamente podem ser verificados pelo sistema Empresa Fácil.
A consulta direta pelo site da Prefeitura será disponibilizada ainda nesta semana, incluindo também os alvarás antigos já emitidos.
