A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou no dia 7 o Edital nº 37/2025, que abre o processo de habilitação para seleção de servidor interessado em assumir o cargo de diretor da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, localizada no distrito de Novo Horizonte.

 

A medida foi adotada após não haver candidatos no processo de consulta à comunidade escolar, conforme previsto na legislação municipal. De acordo com a Lei Municipal nº 5.449/2023 e o Decreto nº 190/2025, essa etapa de habilitação tem o objetivo de subsidiar a nomeação pelo chefe do Poder Executivo, considerando os critérios legais e a manifestação do Conselho Escolar da unidade.

 

Podem se habilitar exclusivamente professores da Rede Municipal de Educação que comprovem:

 

I – Participação e conclusão de curso de Gestão Escolar específico em formação continuada;

II – Obtenção da nota mínima exigida no referido curso, conforme parâmetros da Secretaria Municipal de Educação;

III – Apresentação da documentação comprobatória dentro do prazo estabelecido no edital.

 

A entrega de toda a documentação é obrigatória no ato da inscrição. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (10) e seguem até quarta-feira (12), na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pastor Meyer, nº 733, Centro, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Inscrições fora do prazo não serão aceitas.

 

Após o encerramento das inscrições, a Comissão Consultiva Geral analisará a documentação apresentada e publicará a lista preliminar de habilitados no Diário Oficial do Município no dia 13 de novembro.

 

Cronograma do processo:

* 14/11 – Prazo para interposição de recursos

* 17/11 – Publicação da lista final e oitiva do Conselho Escolar

* 18/11 – Envio dos nomes ao Executivo

* A partir de 19/11 – Homologação do resultado e nomeação

A nomeação do diretor é ato de livre escolha do prefeito entre os candidatos habilitados e apreciados pelo Conselho Escolar.

 

A Secretaria Municipal de Educação reforça que o processo assegura transparência e participação da comunidade escolar, valorizando a formação e a qualificação dos servidores da rede municipal.

 

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município.