A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido
Rondon, sob a gestão do secretário Alex Luis Kuhn, emitiu um comunicado oficial aos
produtores rurais do município informando que está aberto o período para devolução das
Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP) referentes ao exercício de 2025. A medida é essencial
para assegurar o registro correto das operações agropecuárias e, sobretudo, para fortalecer a
arrecadação municipal.

De acordo com o secretário, devem ser devolvidas somente as notas preenchidas
manualmente, em formulário de papel. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) não
precisa ser apresentada, pois os dados são automaticamente transmitidos à Receita Estadual.
A entrega deve ser feita diretamente no Setor de Bloco do Produtor Rural, na Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, localizada no paço municipal. Também é
necessário apresentar cópias das notas fiscais das empresas destinatárias.

Consequências para quem não devolver as notas

A secretaria alerta que a não devolução de todas as notas dentro do prazo pode resultar no
cancelamento do Cadastro do Produtor Rural (Cad/Pro). Com o cadastro suspenso, o produtor
fica impedido de: emitir novas notas fiscais; comercializar sua produção; receber benefícios
fiscais enquanto perdurar a irregularidade.

Por que a Nota de Produtor é tão importante?

A Nota Fiscal de Produtor Rural é o documento que comprova e registra toda a circulação da
produção agropecuária, garantindo segurança jurídica nas negociações, identificando a origem
da produção e permitindo o acompanhamento fiscal de produtores e empresas compradoras.

A devolução das notas possibilita que o município registre essas informações no Sistema do
Produtor Rural (SPR) dentro do prazo legal. Os dados são utilizados
pela Receita Estadual, na fiscalização das empresas que adquirem produtos agropecuários e na
composição da cota-parte do IBS/ICMS destinada ao município por meio do Índice de
Participação dos Municípios (IPM), um dos principais critérios que definem quanto o município
recebe do Estado.

Em outras palavras, quando o produtor entrega suas notas corretamente, contribui
diretamente para o aumento da arrecadação municipal, permitindo mais investimentos em
saúde, educação, infraestrutura e ações voltadas ao próprio setor agropecuário.

Compromisso com o desenvolvimento local