“É um importante passo na direção da justiça tributária, num país em que os mais ricos sempre tiveram seus privilégios intocados. Grande dia”, afirmou a ministra, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolida um compromisso central de campanha e aprofunda a política de justiça social na área tributária. No início do governo, Lula já havia garantido isenção para rendimentos de até dois salários mínimos. Agora, com o novo limite e a cobrança adicional sobre rendas mais altas, o governo avança na correção das distorções históricas do sistema tributário brasileiro.

Com a sanção, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional vai beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros. A essência da proposta é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos não paga nada, revertendo a distorção histórica da tabela do IR, que penalizava as faixas de baixa e média renda.

Os números detalhados da medida confirmam sua magnitude. A isenção de até dois salários mínimos já projeta incluir 1,9 milhão de novos declarantes isentos. Com a ampliação do limite para R$ 5 mil, somam-se outros 11,3 milhões de trabalhadores que deixarão de pagar o imposto em 2026. Além da isenção total, a nova lei beneficia 5,7 milhões de brasileiros com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que passarão a contar com descontos progressivos. Somando todas as faixas alcançadas pelo governo Lula, serão beneficiados mais de 25 milhões de brasileiros em todo o país.

O impacto é significativo no orçamento familiar. Para quem antes pagava o imposto e passa a ser isento, a economia chega a R$ 313 mensais, totalizando R$ 4.067 a mais ao longo de um ano.

Esse ganho real de renda tem peso considerável na vida dos trabalhadores. O valor economizado em um ano, por exemplo, equivale a sete cestas básicas no estado da Bahia ou pode cobrir dez vezes o custo médio nacional do material escolar de um filho. Em grandes centros urbanos, como São Paulo, a economia pode pagar o equivalente a 813 passagens de ônibus.

O benefício se distribui por todo o território nacional. No Sudeste, a medida alcança milhões de novos isentos, sendo mais de 3,7 milhões apenas em São Paulo e mais de 861 mil no Rio de Janeiro. No Nordeste, a isenção beneficia mais de 420 mil trabalhadores na Bahia e 276 mil em Pernambuco. No Sul, mais de 849 mil pessoas no Rio Grande do Sul e 846 mil no Paraná entram para a faixa de isenção.