O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026 , definindo estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Trata-se do maior orçamento já registrado pelo Estado em toda sua história, com uma previsão total de R$ 81,6 bilhões — valor 4% superior à LOA 2025.

Desse montante, a lei prevê R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Os investimentos o grande destaque da peça orçamentária. São R$ 7,1 bilhões destinados a obras e melhorias estruturais em diferentes frentes em todo o Estado — valor que representa um crescimento de 12,7% em relação aos R$ 6,3 bilhões descritos na LOA 2025, recordista até então.

“Esses mais de R$ 7 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, de escolas, hospitais e serviços de qualidade”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Somando com os investimentos destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”.

Segundo a nova lei, são cerca de R$ 4,2 bilhões que serão dedicados a obras e transferências para investimentos nos municípios. São mais de 100 obras projetadas ou já em andamento que vão impactar a vida de milhões de paranaenses em áreas como infraestrutura, saneamento, educação, saúde e habitação.

Isso inclui a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, a duplicação da rodovia entre Guaratuba e Garuva, a duplicação entre Matinhos e Pontal de Leste e o Novo Contorno Sul de Curitiba; entre várias outras.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais. 

A LOA traz um total de R$ 18,9 bilhões para a Educação, o que representa um aumento de 2% em comparação ao valor presente no orçamento de 2025 (R$ 18,6 bilhões), garantindo a continuidade da construção de novas escolas e reformas e melhorias nas atuais, além da aquisição de mais equipamentos e ferramentas tecnológicas.

Já na Saúde, o crescimento é de 7% em relação à peça orçamentária anterior, chegando aos R$ 10 bilhões. A pasta também está ampliando a regionalização do atendimento com obras em novos hospitais, mais de 15 Ambulatórios Médicos, 50 Pronto Antedimentos Municipais, Unidades Mistas de Saúde, entre outros.

PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

SALDO – O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.