O mês de dezembro é dedicado à campanha de conscientização Dezembro Verde, para lembrar da importância do cuidado responsável com animais domésticos. A data não é aleatória, pois o período de festas é considerado o de maior incidência de abandonos, além de ser de maior risco para fugas, em razão de maior tempo longe dos humanos de referência e com mais fatores de estresse, como a solta de fogos.

A campanha reforça a necessidade de medidas paliativas para o desconforto e a segurança dos animais. A estimativa, estável desde o começo da década, é de 30 milhões de cães, gatos e outras espécies domésticas abandonados. 

“Há constantes progressos na relação estabelecida entre pessoas e pets, com interações cada vez mais próximas, intensas e emocionais. Termos como ‘posse’ e ‘proprietário’ já não são mais apropriados. Ser responsável por um animal de estimação e conviver com ele exige que se ofereça todas as suas necessidades, tanto físicas quanto emocionais”, explica a presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Daniela Ramos. 

O conselho destaca a importância da orientação de tutores e de serviços em busca de melhores condições para o bem-estar animal. Uma das questões fundamentais é a conscientização da necessidade de planejamento e adequação de rotinas. É comum os animais domésticos viverem mais de 10 anos, e seu cuidado em períodos excepcionais, como as férias, é importante para seu desenvolvimento e conforto. Além das necessidades fisiológicas, o bem estar emocional, como a sensação de ausência de cuidadores, também é destacado pelo conselho. Uma solução, aponta, é acostumar os animais com outras pessoas ou lugares de referência, para que a ausência dos tutores seja menos sentida.

"Muitos casos de abandono poderiam ser evitados se, antes da adoção, as pessoas refletissem sobre questões práticas como o que fazer com o animal em caso de mudança? Quem cuidará dele durante uma viagem?", destaca Daniela Ramos. 

“Aproveite momentos em que você tem mais tempo em casa, como as férias, para refletir sobre a adoção. Nenhum animal chega pronto para a convivência conosco. É preciso ensiná-lo e guiá-lo para uma vida em harmonia com a família. O responsável e todos os membros da casa têm papel fundamental nesse processo”, complementa a profissional.

Abandono é crime

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo lembra que o abandono de animais é considerado crime, conforme a Lei 9.605/1998, e que notificações devem ser feitas aos órgãos de segurança pública, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e o  Disque Denúncia Animal, no 0800-600-6428. 

O abandono de animais pode levar a pena de até 1 ano de prisão, o que é agravado se houver indícios de maus tratos ou risco para a saúde do animal.

Na capital paulista animais abandonados são recolhidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), o órgão de saúde pública responsável pela remoção de cães e gatos sem dono, encontrados soltos em vias e logradouros públicos, em algumas situações, como casos comprovados de agressão, invasão comprovada a instituições públicas, locais em situação de risco à saúde pública ou animais em estado de sofrimento, sendo priorizadas as situações em que existe risco à saúde humana.

Santa Catarina

Alguns estados tornam o mês de dezembro como o momento estratégico para debater o tema. É o caso de Santa Catarina, que organizou a campanha Não abandone o amor, com publicidade nas ruas e uma campanha multimídia, que vai até janeiro.   

“A ideia da campanha surgiu a partir de uma constatação, baseada em dados, de que, principalmente nesta época de final de ano e alta temporada, aumentam os casos de adoção, com as pessoas mais sensibilizadas”, disse a diretora estadual do Bem-Estar Animal, Fabrícia Rosa Costa.

No entanto, ela lembra que, ao mesmo tempo, aumentam os casos de abandono de pets, quando as famílias saem de férias ou se mudam, e não tendo como quem deixar ou doar, acabam abandonando os animais à própria sorte. 

“Essa realidade precisa mudar, afinal pet não é brinquedo e são seres sencientes [capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente], que sentem fome, medo, tristeza, frio, calor e desamparo nessas situações”, afirma.