Trata-se da certificação do programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, iniciativa que visa apoiar as prefeituras na criação e execução de políticas públicas relacionadas à temática.

Lançado em novembro de 2025, o programa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR), sob coordenação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Além de criar o processo de certificação utilizado no programa, o Tecpar atuará como organismo certificador independente, garantindo credibilidade e reconhecimento às ações implementadas pelos municípios.

“Essa certificação é uma iniciativa inédita dentro da atuação do Tecpar, que vai contribuir para promover políticas públicas voltadas à igualdade racial no Paraná, além de reforçar o compromisso do instituto com sua missão de atender as demandas emergentes da sociedade com inovação e rigor técnico”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.

Para estimular a adesão, a Semipi vai conceder um subsídio para os primeiros 70 municípios que aderirem ao programa e implementarem a certificação, para cobrir o custo da auditoria feita pelo Tecpar.

DIRETRIZES – As cidades interessadas em receber o selo do programa devem implementar as oito iniciativas para a promoção da igualdade de oportunidades e o enfrentamento ao racismo pré-estabelecidas pelo Ministério Público do Paraná. As ações estão disponibilizadas em uma cartilha digital, que servirá como um guia prático para gestores públicos e demais agentes envolvidos, detalhando cada etapa do processo de adesão e execução do projeto.

Algumas das diretrizes são: implementação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais de educação, adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e aprovação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial, por exemplo. 

O promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, salienta que o manual surgiu a partir da compreensão de que muitos gestores municipais têm dificuldades de conhecer todas as legislações, diretrizes e obrigações que existem sobre o tema. O projeto reúne em um só documento, de maneira inédita, todas essas medidas essenciais oferecendo um roteiro do que precisa ser feito.

“A implantação das diretrizes transforma teorias e boas intenções em prática. Cada município que segue o roteiro do programa passa a atuar diretamente nos fatores que alimentam o racismo estrutural”, afirma o promotor. “Isso reduz desigualdades, amplia oportunidades e produz efeitos reais na vida das pessoas. A obtenção do selo não é apenas um reconhecimento: é um sinal de que aquela prefeitura está executando um conjunto claro e mensurável de ações públicas antirracistas”, acrescenta. 

NA PRÁTICA – Após estabelecer as diretrizes com as ações previstas no Projeto Municípios Antirracistas, a prefeitura deve entrar em contato com o Tecpar para contratar o serviço de auditoria de certificação, e enviar a documentação que evidencie a implantação das oito iniciativas contidas na cartilha do Ministério Público. Todo o processo será feito de forma remota e digital, por meio de uma plataforma simples e interativa, que permite agilidade e acompanhamento das etapas. 

As cidades que aderirem e colocarem as medidas em prática receberão os selos de reconhecimento, pode ser concedido em três níveis: bronze, prata e ouro – conforme o número de habitantes e as iniciativas adotadas pelos municípios. 

O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) é o primeiro do país a oferecer recurso para os municípios investirem nas boas práticas, que podem ser alinhadas com as diretrizes do programa Municípios Antirracistas. 

A Semipi também vai apoiar e orientar os municípios sobre a implementação das boas práticas e diretrizes que devem ser cumpridas, além de trabalhar na articulação entre os parceiros do programa, como o Tecpar, MPPR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).

A diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais na Semipi, Ivânia Ramos, explica que o foco é estimular e reconhecer os municípios que queiram trabalhar as boas práticas de uma forma mais estruturada, com o modelo conceituado e diretrizes transparentes, e também estimular os municípios que já têm boas práticas, para que sejam reconhecidos.

“É tão importante destacar que o selo não é só um reconhecimento, mas é uma política pública aplicada. São boas práticas que realmente terão um retorno quase que imediato dentro do município. E isso faz com que a gente incentive e acredite muito no selo como uma transformação no ecossistema focado, de um Paraná para todos”, salienta Ivânia.  

INÉDITO – Segundo o promotor do MPPR, o programa é uma iniciativa inovadora do Paraná. “Existem experiências locais importantes, mas o que fazemos aqui é inédito no âmbito estadual: reunimos todas as principais medidas antirracistas em um único roteiro, estruturamos critérios objetivos e verificáveis, oferecemos suporte técnico e agora, nesta segunda fase, contamos com a certificação do Tecpar. Isso coloca o Paraná na vanguarda nacional, criando um modelo que facilita o trabalho dos gestores e promove avanços concretos na igualdade racial”, afirma ele.

As informações sobre adesão, a cartilha do MP-PR e regulamento do programa, estão disponíveis neste link: Tecpar Certificação.