O deputado Zeca Dirceu disse que o novo PNE (Plano Nacional de Educação) - será sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Lula (PT) em Brasília - traz uma série de metas nas políticas públicas de educação pelos próximos 10 anos, entre  elas: atender 100% das crianças de até três anos com creches e expandir o ensino integral para  65% das escolas públicas brasileiras.

"São diretrizes, estratégias e metas - diria até desafios perfeitamente factíveis - para universalizar a educação pública de qualidade  em todos os níveis de ensino: do infantil, fundamental, básico e superior. Temos que garantir acesso a todo brasileiro que queira estudar, voltar a estudar, se qualificar, alcançar seus objetivos de vida e ter uma cidadania plena e participativa", disse Zeca Dirceu, membro titular da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados.

A educação pública, segundo Zeca Dirceu, voltou a ser prioridade no governo do presidente Lula com a retomada de 11 mil obras que estavam paralisadas (escolas,creches, quadras cobertas), a construção de 100 institutos federais de educação, aumento dos recursos para a merenda  escolar (hoje os professores têm acesso à alimentação) e valorização do magistério que tem hoje um piso salarial de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais.

"De 2016 a 2022, o orçamento da educação foi sendo reduzido, de forma cruel e inexplicável, porque no mesmo período a arrecadação de impostos cresceu muito. Bastou o Lula voltar ao poder e o orçamento da educação tem crescido novamente ano a ano: de R$ 159,8 bilhões (em 2022) - dos quais R$ 109,78  bilhões foram executados - para R$ 233,4 bilhões (em 2026), um salto de R$ 73,6 bilhões", completou Zeca Dirceu,

O projeto do novo PNE foi apresentado pelo Ministério da Educação em 2024 e aprovado pela Câmara  dos Deputados em dezembro de 2025 e agora pelo Senado, seguindo para sanção do presidente Lula com validade até 2036. "Duas metas fundamentais: garantir alfabetização de 100% das crianças até o segundo ano do ensino fundamental e garantir que pelo menos 90% dos alunos concluam o nono ano do ensino fundamental na idade certa", apontou  Zeca Dirceu.

O novo PNE tem 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O Plano Nacional de Educaçãovtem os seguintes objetivos:

- ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
- garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.

(com informações da Agência Senado)