Na noite desta segunda-feira (4), foi realizada a entrega das matrículas aos moradores da Vila Martins, em Marechal Cândido Rondon, marcando a etapa final do processo de regularização fundiária da localidade. Com a documentação em mãos, as famílias passam a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis, garantindo mais segurança jurídica e valorização patrimonial.

 

O ato foi realizado no pavilhão comunitário da Igreja Católica, no bairro São Lucas, e contou com a presença do prefeito Adriano Backes, do vice-prefeito Vanderlei Sauer, do secretário de Administração, Valmir Monteiro, do diretor do SAAE, Fábio Alexandre Regelmeier, além dos vereadores Fábio Fockink (Policial Fábio) e Iloir de Lima (Padeiro), além das famílias beneficiadas e representante da Poyer Assessoria Ambiental, responsável pelos trabalhos de regularização.

 

Cabe destacar que, no final do ano passado, a prefeitura já havia realizado a entrega da Certidão de Regularização Fundiária da Vila Martins, localizada na ZEIS 1, chácara nº 142, matrícula imobiliária nº 11.431. A entrega das matrículas representa, portanto, a consolidação definitiva do processo.

 

A regularização foi conduzida conforme a Lei nº 13.465/2017, sendo classificada como Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). Após análises técnicas e jurídicas, todos os requisitos legais foram atendidos, incluindo estudos ambientais e a comprovação de que o núcleo urbano está plenamente implantado, sem impedimentos para sua aprovação.

 

Ao todo, foram regularizados dez lotes, todos situados na quadra A. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover a inclusão social, garantindo dignidade e segurança às famílias beneficiadas.