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Gleisi aciona CNJ e MPPR contra decisão que mudou tentativa de feminicídio para lesão corporal

A decisão foi tomada pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo, que reconheceram arrependimento eficaz sob o argumento de que o réu teria ajudado a vítima após a agressão.

Por: Redação Fonte: Assessoria/Gleisi Hoffmann
25/05/2026 às 08h04
Gleisi aciona CNJ e MPPR contra decisão que mudou tentativa de feminicídio para lesão corporal
Assessoria


A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) vai acionar o  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrar recurso do Ministério Público do Paraná (MPPR) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) que desclassificou tentativa de feminicídio para lesão corporal grave no caso de José Rodrigo Bandura, preso por atear fogo na companheira em junho de 2025.

A decisão foi tomada pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo, que reconheceram arrependimento eficaz sob o argumento de que o réu teria ajudado a vítima após a agressão.

Para a deputada, a decisão é estarrecedora e ignora a gravidade extrema do caso. Reportagens da época mostraram que a vítima precisou se trancar em um banheiro para escapar de novas agressões. “Atear fogo em uma mulher revela vontade consciente de matar. O caso deve ser tratado como tentativa de feminicídio, de competência do Tribunal do Júri e jamais como simples lesão corporal grave”.

Gleisi vai pedir que o MPPR recorra da decisão para que a dúvida sobre o dolo de matar seja submetida à Tribunal do Júri, garantia constitucional que constitui cláusula pétrea. A parlamentar também vai provocar o CNJ para apurar possível violação da perspectiva de gênero e dos deveres funcionais da magistratura, além de exigir que o Estado do Paraná adira com urgência ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

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