Um projeto de lei apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT) aperta o cerco contra quem incentiva, organiza e distribui conteúdos de tortura e crueldade contra animais na internet, equiparando esses agentes aos executores do crime. A iniciativa também obriga os provedores de internet a remover o material com mais rapidez.

A proposta prevê mudanças na Lei de Crimes Ambientais e no Marco Civil da Internet. Na primeira, adiciona agravantes específicos na legislação, alcançando quem produz, transmite, organiza, instiga e difunde atos de crueldade contra animais, com agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes ou atuação habitual organizada.

No segundo, estabelece mecanismo que permite mais rapidez na indisponibilização de conteúdos de crueldade contra animais, especialmente quando houver risco de repetição ou escalada da violência, garantindo a preservação de provas e a comunicação às autoridades competentes.

Gleisi explicou que a legislação atual não alcança adequadamente a dinâmica em rede que caracteriza esses crimes. De acordo com a deputada, a responsabilização ainda recai quase exclusivamente sobre o executor, deixando sem punição instigadores, organizadores, recrutadores, financiadores e difusores que atuam no ambiente virtual.

"Quem incentiva, organiza, recruta, financia ou divulga conteúdos de tortura ou qualquer tipo de violência contra animais também tem que ser responsabilizado. A polícia chega nos autores, mas muitas vezes a rede organizada por trás das câmeras acaba ficando impune. O projeto muda isso: ele equipara todos os envolvidos aos autores e ataca a cadeia criminosa de ponta a ponta."

A deputada lembrou que existe toda uma dinâmica criminosa por trás dos episódios de tortura contra animais, estruturada em comunidades virtuais fechadas, com incentivo coletivo, validação entre participantes, desafios, disputas e compartilhamento sistemático desse tipo de conteúdo.

Ela destacou que o projeto prevê agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes. “Crianças e adolescentes estão sendo aliciados, expostos e arrastados para dentro de redes que produzem conteúdos de crueldade extrema. A lei precisa chegar a toda essa cadeia: em quem incentiva, em quem organiza, em quem recruta e em quem lucra com isso. Por isso inserimos no projeto o agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes nestes crimes”.

O projeto foi construído a partir de sugestão do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente (DPDA/MMA) diante da explosão de casos de violência extrema contra animais praticados, difundidos e monetizados na internet.