Vereador Iloir solicita informações do Executivo Municipal sobre o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação para execução de obras no Distrito de Margarida.

 Detalhando sobre os representantes legais, condições de execução, obrigações e responsabilidades, garantias e responsabilidade de fiscalização.

Na solicitação consta:

- Que a Municipalidade forneça cópia do contrato firmado entre a administração municipal e a empresa vencedora da licitação para execução das obras no Distrito de Margarida, bem como, quem são os representantes legais da empresa contratada?

- Solicito, ainda, que a Municipalidade especifique o objeto licitado, informando quais são as condições para a execução do contrato?

- Quais são os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o propósito da contratação?

- Quais são as garantias do contrato, bem como, em que circunstâncias ocorrerão as rescisões contratuais, se houver?

- Quem é o servidor público designado pela Municipalidade para fiscalizar o contrato entre as partes?