A Secretaria de Planejamento (Seplag) protocolou na Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. A peça orçamentária é fundamental para consolidar o orçamento do próximo ano, que é de R$ 2.162 bilhões, e detalha de forma mais clara o que já foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 “A Lei Orçamentária Anual reflete os mesmos valores que estão na LDO, porém com maior detalhamento com relação às ações”, diz a secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse Pohl.

 As emendas impositivas fazem parte do processo da LOA, mas têm um escopo mais amplo para serem alocadas na lei. As demandas apresentadas durante as audiências públicas realizadas em todos os territórios também são consolidadas na Lei Orçamentária Anual.