A Secretaria de Mobilidade, da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, alerta que pessoas com mobilidade reduzida, inclusive temporária, também podem solicitar credencial para estacionar em vagas para deficientes. Conforme levantamento realizado pela pasta em relação aos últimos 7 anos, em 2023 expediu-se o mais número de credenciais de estacionamento para pessoa com deficiência. Foram 103 documentos, além de 523 para idosos.

Adriane Kappes Vorpagel, diretora da Secretaria de Mobilidade, lembra que a Lei nº 13.146, de 2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para deficientes e 5% para idoso. Segundo ela, a medida visa assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida da mesma forma que acontece com os idosos. “Para ter acesso às vagas, o veículo deve estar devidamente sinalizado com cartão próprio. O motorista que estaciona em uma vaga para PcD ou de idoso sem estar credenciado comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além de sete pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo”, destacou Adriane.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que a vaga para deficientes e idosos deve estar próxima ao acesso de circulação de pedestres. A Secretaria de Mobilidade rondonense faz a instalação e manutenção dessas vagas, que estão próximo a hospitais, farmácias, clínicas e bancos e estão indicadas por pintura no chão e placas.

Quem tem direito à vaga de estacionamento para deficiente?

Motoristas podem estacionar em vagas para deficientes desde que se enquadrem em uma das seguintes condições:

- Usuários de cadeira de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses com deficiência física nas pernas ou nos pés que gerem dificuldade para caminhar;

- Pessoas com incapacidade intelectual ou deficiência visual que impossibilite ou dificulte a pessoa andar por si só;

- Autistas e gestantes;

- Pessoas com mobilidade reduzida temporária, devido a cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica e outros.

Como utilizar a credencial

Idosos a partir de 60 anos também podem solicitar credencial para vagas especiais. A credencial, para ambos os casos, é de uso obrigatório e deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

A autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura, falsificação ou que o documento esteja sendo usado por pessoa sem deficiência ou que não seja idosa.

As credenciais são emitidas gratuitamente pela Secretaria de Mobilidade e podem ser utilizadas em todo o território nacional. O benefício tem validade e deve ser renovado ao fim de cada período, o qual consta no documento.

Para a emissão da credencial é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante de endereço e laudo médico atualizado, em que conste o grau da deficiência ou da dificuldade de locomoção para a pessoa com deficiência.