Sancionadas leis para ampliar a segurança nas unidades escolares da rede municipal

Nesta segunda-feira (26), acompanhado de secretários municipais e vereadores, o prefeito Beto Lunitti sancionou as Leis Nº 2.604/2023 e Nº 2605/2023. Ambas têm o objetivo de fortalecer a segurança nas escolas e dar mais tranquilidade para pais e responsáveis, por meio de ações para ampliar a vigilância. O ato aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura de Toledo. 

Uma delas, a Lei Nº 2.604, institui oficialmente a Patrulha Escolar Municipal (PEM), com o intuito de ampliar a ação dos agentes da Guarda Municipal (GM) nos estabelecimentos de ensino de Toledo, prioritariamente nos que integram a rede pública municipal, desenvolvendo ações relacionadas à segurança pública nas áreas escolares, para garantir segurança, fluidez e organização nas vias e logradouros públicos de acesso aos estabelecimentos de ensino.

Conforme o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Christian Guilherme Goldoni, a GM já realiza o patrulhamento, por meio de rondas extensivas, se colocando mais próximo das comunidades escolares. “O que essa legislação contempla são as diretrizes que já eram aplicadas e agora foram sistematizadas e regulamentadas”. Goldoni ainda acrescentou que além das atribuições gerais dos agentes, os integrantes da Patrulha Escolar deverão dedicar maior atenção não somente à proteção do patrimônio, mas principalmente à proteção dos alunos, corpo docente, dos servidores e munícipes no que tange os espaços educacionais. 

Os agentes da Guarda Municipal destacados para o novo serviço serão capacitados para o atendimento humanizado e qualificado dos alunos, pais e profissionais. “Além disso, teremos a integração entre a Patrulha e a Secretaria Municipal da Educação (Smed) para facilitar o acesso dos agentes nas escolas e centros municipais de educação infantil, evitando ou reduzindo a ocorrência de atos de vandalismo, perturbação ou crimes”, disse a secretária da Educação, Marli Gonçalves Costa. 

A PEM trabalhará também com educação para o trânsito e demais orientações. A legislação também prevê o “Botão do Pânico”, ferramenta que será disponibilizada aos estabelecimentos de ensino, restrito a três profissionais da educação escolar (diretor, secretário e orientador pedagógico), sendo controlado pelo Departamento de Segurança Municipal, o qual dará o suporte para a sua instalação e manutenção.

Já a Lei Nº 2.605 estabelece medidas de reforço à segurança no âmbito da rede municipal de ensino, apontando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar riscos à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. O presidente da Comissão Especial, vereador Gabriel Baierle, diz que a legislação ficou bem completa e vai permitir maior proteção da comunidade escolar. “Fizemos um trabalho que vai contemplar as diversas possibilidades para que a comunidade escolar esteja mais protegida”.

O prefeito Beto Lunitti, durante as sanções, destacou o trabalho realizado pelo Legislativo Municipal em relação à preocupação com a segurança dos estudantes, situação compartilhada pelo Executivo. “A nova Lei prevê a ampliação da segurança nas unidades escolares do município, por meio da contratação de segurança particular, da instalação de equipamentos de segurança, como câmeras e detectores de metais, treinamento de servidores municipais, entre outras situações. O município agora inicia o levantamento de valores, busca de orçamentos para darmos andamento às propostas elencadas pelos vereadores e vereadoras”, concluiu.