Lula impulsiona debate sobre tributação de super-ricos no mundo

Proposta apresentada por Fernando Haddad (Fazenda) em reunião do G20 busca ação conjunta para que um pequeno grupo de bilionários contribua mais com a sociedade, escreve Zeca Dirceu

Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil colocou na agenda mundial e no centro do debate econômico a discussão sobre o combate às desigualdades, com ênfase na importância de se adotar a tributação dos super-ricos em escala global. Na 5ª feira (29.fev.2024), durante reunião de ministros da Fazenda e de presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro Fernando Haddad formalizou proposta aos representantes das 20 maiores economias do mundo.

A tributação em amplitude mundial reduziria o risco de fuga de capital, especialmente para paraísos fiscais, fenômeno que ocorre quando se implementa tributação isoladamente em um país, dada a grande capacidade dos pagadores de impostos mais ricos de realocar seus recursos, especialmente ativos financeiros, em direção ao exterior.

A proposta brasileira inova ao ser abrangente e por ter sido apresentada no G20, que geralmente ignora ou trata marginalmente a redução das desigualdades. Haddad buscou, assim, um comprometimento global com a redução de desigualdades econômicas, obtendo adesão dos países e assegurando o protagonismo do Brasil num tema crucial.

A rigor, o Brasil já avançou na área, com o 3º mandato de Lula. Embora não seja ainda o ideal, em 2023 o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária e outros 2 temas estratégicos: a taxação de empresas offshore e dos fundos de investimento fechados, duas modalidades de investimento financeiro acessadas apenas pela nata dos super-ricos do país.

Esses milionários, diferentemente da classe média que investe em fundos de investimentos, praticamente não eram taxados. Não houve aumento de impostos, mas apenas tratamento igualitário, com a cobrança dos milionários na mesma proporção do que se cobrava dos demais cidadãos. Isso se chama justiça tributária. E é o que o Brasil propõe agora ao mundo, para se ter recursos para o enfrentamento às desigualdades sociais e aos problemas ambientais.

A proposta do Brasil é de que os super-ricos do mundo passem a contribuir de forma mais justa e proporcional às suas riquezas, num sistema de cooperação mundial que estabeleça tributação internacional progressiva. É inaceitável que os bilionários do mundo paguem uma alíquota efetiva de impostos equivalente a 0 e 0,5% de suas riquezas, conforme dados do EU Tax Observatory.

Com uma ação conjunta, será possível que um pequeno grupo de bilionários dê sua contribuição às sociedades e ao desenvolvimento sustentável do planeta. O Brasil já deu um exemplo. Contudo, no plano global, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem de cooperação internacional.

Assim, as Nações Unidas e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) podem –e devem– envidar esforços para que o mundo avance nessa tarefa. A maioria dos países já expressou o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas. No fim de 2023, a Assembleia Geral da organização aprovou uma resolução nesse sentido.

A reunião do G20, por meio do Grupo de Trabalho Tributação Internacional foi um avanço. Espera-se que os países-membros possam decidir favoravelmente à proposta brasileira. Até a próxima reunião ministerial do G20, em julho, será elaborada uma declaração sobre o tema, que pavimente o caminho para a concretização da proposta brasileira.

O Brasil voltou.

Deputado Zeca Dirceu (PR)

Artigo publicado originalmente no Poder 360º