Deputado Goura (PDT) e Coren-PR vão propor projeto de lei sobre atividade privativa dos profissionais de enfermagem

O gabinete do deputado estadual Goura (PDT) e a direção do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) vão trabalhar juntos para elaborar uma proposta de projeto de lei estadual com norma sobre as atividades privativas dos profissionais de enfermagem.

A iniciativa surgiu na reunião entre o deputado Goura e a presidente do Coren-PR, Ethelly Feitosa Rodrigues Santos, que aconteceu na terça-feira (5), na sede da entidade. A reunião foi articulada pelo doutor em enfermagem e ativista político, Luiz Fabiano Zanatta, filiado ao PDT de Barra do Jacaré (PR).

Na ocasião, os dois conversaram sobre a realidade profissional e quais os principais problemas enfrentados pela categoria. “Foi quando a presidente Ethely nos pediu apoio para a criação de uma lei estadual sobre limites para o exercício de atividades exclusivas aos profissionais de enfermagem”, contou Goura.

Ele destacou que a defesa dos direitos dos trabalhadores é pauta central para o PDT. “Participamos da reunião para conhecer a realidade dos profissionais da enfermagem e não poderíamos deixar de atender ao pedido”, destacou.

Resolução 543/2017

A presidente Ethely explicou que a reivindicação da criação de uma lei estadual está diretamente relacionada a uma questão considerada prioritária para a categoria.

“Falamos da Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem por setor para garantir o atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas ao exercício profissional”, informou.

Ela explicou que FEHOSPAR e o SINDIPAR ajuizaram a Ação Coletiva pedindo a anulação da Resolução nº 543/2017 na Justiça Federal de Curitiba e que a sentença foi de procedência. Já se iniciou o julgamento da apelação, sendo que dois desembargadores julgaram favoráveis e o terceiro pediu vistas ao processo, suspendendo o julgamento até nova inclusão em pauta.

“Por isso, uma alternativa para superar essa situação seria uma legislação estadual. Não que regulamente a atividade de enfermagem, mas uma lei estadual que limite e impossibilite o profissional de enfermagem acumular funções privativas”, explicou Ethely.

Construção conjunta

O deputado Goura e a presidente Ethely acordaram que o gabinete e o conselho vão colocar os seus jurídicos para estudar e apresentar uma minuta de projeto de lei para ser debatida pelos profissionais de enfermagem e todos os setores da sociedade envolvidos com a questão. “Vamos fazer uma construção conjunta desse projeto de lei”, afirmou Goura.

“Nossa proposta é realizar uma audiência pública, o mais breve possível, sobre o projeto de lei para que não só os profissionais de enfermagem debatam o assunto, mas para que toda a sociedade participe da discussão e aprimoramento do projeto de lei”, detalhou Goura.

Esperança para a categoria

“Esperamos que ainda neste primeiro semestre tenhamos esse projeto de lei tramitando e sendo aprovado na Assembleia Legislativa”, destacou Ethely.

Para o enfermeiro Luiz Fabiano Zanatta, a reunião foi extremamente produtiva e organizada. “Foi colocado em discussão uma estratégia para que seja apresentado um projeto que a categoria tanto merece e precisa. A presença e a força do deputado Goura oxigena as esperanças da enfermagem paranaense”, disse Zanatta.