Câmara aprova PL que prevê energia elétrica solar sem custo para mais de 17 milhões de famílias brasileiras

Foi aprovado na noite desta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, o PL 4449/2023 (apensado ao PL 624/2023), que institui o Programa Renda Básica Energética. O projeto pretende substituir gradativamente o subsídio destinado à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pela energia gerada por centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês. O texto segue para apreciação do Senado.

Atualmente, a Tarifa Social garante descontos conforme a faixa de consumo e destina-se a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, bem como às famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a famílias com renda mensal de até três salários mínimos com integrantes dependentes de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos movidos a energia elétrica.

Para custear a TSEE e outras políticas públicas, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a Conta de Desenvolvimento Energético. Com isso, todos os anos, são recolhidos em média R$ 6 bilhões. De acordo com Pedro Uczai, este recurso poderia ser utilizado para criação de usinas solares em todo o território brasileiro, produzindo energia para as mais de 17 milhões de famílias beneficiárias da TSEE.

“Nosso objetivo é que em dez anos, sejam construídas usinas solares suficientes para atender todas as famílias que recebem o benefício da Tarifa Social, fazendo com que este custo seja retirado da conta de luz dos contribuintes”, explica Uczai.

Expansão da energia limpa

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao defender o Rebe, afirmou que o programa é muito importante porque alia três questões fundamentais. “Primeiro, ele expande a utilização de energia limpa e renovável, expande a energia fotovoltaica, que é muito importante para limpar cada vez mais nossa matriz energética. Em segundo lugar, ele permite que as pessoas de baixa renda possam ter acesso a essa energia. Em terceiro lugar, ele também reduz a necessidade de subsídios da CDE, que é um dos fatores que mais pesa hoje na conta de luz de todo o povo brasileiro”.

Deputado Carlos Zarattini – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Para Zarattini, que foi relator do projeto que criou a Tarifa Social da Energia, que beneficia 14 milhões de famílias, o Rebe tem a capacidade de atender essas famílias com energia limpa, garantindo que elas possam reduzir ainda mais seus gastos com energia elétrica. “E isso é fundamental no Brasil de hoje. Vamos fazer com que o povo brasileiro tenha uma energia mais barata. E aquelas famílias que pagam a conta de luz, que não são beneficiadas pela Tarifa Social e pagam a CDE embutida na conta de luz vão ter também uma redução na conta de energia”, comemorou.

Investimentos do governo federal

O projeto também prevê investimentos através do Governo Federal e de empresas estatais como Petrobras, Itaipu e ENBPar, garantindo mais rapidez na instalação das usinas. “O aporte para construção de usinas suficientes para atender todas as 17 milhões de famílias seria de R$ 60 bilhões, garantindo o acesso à energia elétrica para estas famílias, além é claro de diminuir o custo da conta de luz de todos os brasileiros, gerar mais empregos, fomentar a indústria e cuidar do meio ambiente”, salienta o parlamentar.

Geração de Emprego

O deputado Pedro Uczai destaca que entre os principais impactos gerados pelo projeto está a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico e industrial. “O programa cria as condições para o estabelecimento de pequenos negócios e micro indústrias em áreas rurais e vulneráveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico local, a diversificação da economia e a criação de empregos. E também estimula a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de equipamentos e componentes relacionados a essas tecnologias no país. Isso não apenas reduz a dependência de importações, mas também cria oportunidades de emprego qualificado na indústria de energia renovável “, afirma.

Transição energética

A transição energética também é parte importante do projeto, já que promove a produção de energia limpa e sustentável. “A utilização de centrais geradoras de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar, nas áreas rurais e com flutuantes em lâmina d’água de reservatórios de hidrelétricas, é um passo crucial na transição energética do país. O que contribui significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, para o combate às mudanças climáticas”, ressalta o deputado.

Para Uczai, o Programa Renda Básica Energética vai ao encontro das ações e políticas desenvolvidas em todo o mundo na proteção do meio ambiente e na promoção de uma transição energética e ecológica efetiva. “Temos em mãos uma oportunidade única, de cuidar do nosso planeta e ainda garantir energia elétrica para quem mais precisa sem pesar na conta dos contribuintes, gerando aproximadamente 143 mil novas oportunidades de emprego e fortalecimento da indústria nacional. Já apresentamos este projeto para o Governo Federal e recebemos o apoio de ministérios e diversos setores, o próximo passo agora é garantir que o PL seja também aprovado no Senado Federal”, enfatiza.

Para entender melhor:

Objetivos:

– Garantir o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh por mês;

-Substituir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE ao longo da vigência do Programa;

– Desenvolver a produção e a tecnologia nacional.

Pontos importantes:

– O Rebe será operacionalizado com a instalação de centrais de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar fotovoltaica, com ênfase em áreas rurais, flutuantes em lâmina d’água de reservatórios de hidrelétricas e o Programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de gerar energia renovável para atender as famílias de baixa renda.

– Beneficiários: famílias de baixa renda enquadradas nos critérios estabelecidos.   Gestão financeira e operacional a cargo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

– Poderão ser contratadas cooperativas de energia solar fotovoltaica ou associações ou condomínios da região em que for instalada ou por licitação específica.   Estimativa de geração de cerca 143 mil novos empregos. *Fontes de recursos:*   Recursos orçamentários da União, empréstimos de bancos públicos federais, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Eficiência Energética (PEE).

Da Assessoria do deputado Pedro Uczai, com Equipe PT na Câmara