Deputados da Oposição propõem lei para enfrentar crise climática no Paraná

O Projeto de Lei (PL) 136/2024, apresentado pelo deputado Goura (PDT) e apoiado por parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná. A proposta tem como objetivo mobilizar recursos e coordenar esforços entre governo, sociedade civil e setor privado para enfrentar os desafios climáticos. A emergência climática exige ações imediatas para reduzir a mudança climática e evitar danos ambientais e sociais irreversíveis.

“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe e nem daqueles com distopias que mostram uma cidade, um país ou o mundo como um lugar praticamente inabitável e onde a paisagem parece um deserto muito árido e interminável. Essa ameaça é real. O futuro da vida no planeta pode estar comprometido por conta da forma como a humanidade tem tratado o planeta ao promover o aquecimento global se mantivermos o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa. Diante dessa situação gravíssima, protocolamos em março o Projeto de Lei 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento”, disse Goura.

Contexto

Com duas mortes confirmadas na segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. Segundo a Defesa Civil, até então ainda havia 127 desaparecidos, além de 806 feridos.

Mais de 600 mil habitantes do estado gaúcho foram afetados, com milhares desalojados e em abrigos. Essa tragédia serve como um lembrete doloroso dos efeitos devastadores das mudanças climáticas, enfatizando a necessidade urgente de ações preventivas.

Paraná

Enquanto o Paraná busca enfrentar a emergência climática, o estado segue sem um Plano de Segurança em Barragens — um projeto de autoria do Líder da Oposição, o deputado Requião Filho (PT), apresentado em 2019 ainda aguarda entrar em pauta na Alep.

Com uma estimativa de 450 barragens no estado, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco à população. Em novembro de 2022, as rodovias do Paraná sofreram com fortes chuvas, resultando em bloqueios nas BRs 277 e 376. No início de 2023, a cidade de Bandeirantes enfrentou uma grave inundação após o transbordamento de represas e barragens. Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros, afetando mais de 3,2 mil casas e desalojando cerca de 9 mil pessoas.

Requião Filho alertou para a urgência do projeto e a necessidade de criar um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos. “Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Precisamos de um departamento permanente, formado por engenheiros e geólogos, focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto aqui na ALEP é colocado em pauta,” lamentou o deputado nesta terça-feira (14).

Código

Na semana passada, o deputado Arilson Chiorato (PT) propôs a criação do Código Estadual para Emergência Climática e Defesa Civil. O intuito é justamente priorizar a tramitação na Alep de projetos voltados à prevenção de desastres naturais, proteção ambiental e soluções rápidas para situações de emergência.

“O momento é, em primeiro lugar, de solidariedade ao Rio Grande do Sul, mas também de alerta. Ninguém está imune a eventos climáticos extremos, por isso, precisamos pautar esse assunto, discutir os projetos e uma legislação específica”, sugeriu. ”, sugeriu o Vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato.

Redução de emissões

Para atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, o projeto de lei de Goura estabelece metas de redução de 48,4% nas emissões líquidas em comparação com 2005 até 2025, e de 53,1% até 2030.

Essas metas orientarão a execução da Política Estadual sobre Mudança do Clima. A restauração florestal é uma estratégia fundamental, pois pode sequestrar até um terço do carbono emitido atualmente pelo estado. As ações para enfrentar a emergência climática devem ser baseadas nos princípios da equidade, participação e proteção dos direitos fundamentais, especialmente das populações mais vulneráveis aos impactos climáticos.

O reconhecimento da emergência será considerado em todas as decisões do poder público estadual e municipal, integrando as ações federais. É essencial que as iniciativas promovam justiça climática, beneficiando a todos de maneira justa e igualitária.

Compromisso

Desde a publicação da Política Estadual sobre Mudança do Clima em 2012, o Paraná não obteve uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa, mantendo uma média de quase 70 milhões de toneladas anuais. Ou seja, o Projeto de Lei 136/2024 é um passo decisivo para mudar esse cenário e alinhar o estado com os objetivos globais de combate às mudanças climáticas.

Com a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e a elaboração de um Plano de Ação Climática, o Paraná retoma ações essenciais para garantir um futuro sustentável e seguro para suas gerações presentes e futuras. O apoio ao PL 136/2024 é fundamental para proteger os cidadãos, os ecossistemas e a economia do estado contra os impactos das mudanças climáticas.

A emergência climática é uma questão de justiça social e econômica, e é urgente que o Paraná adote medidas eficazes para enfrentar essa crise global. Por isso, a Bancada de Oposição reafirma seu compromisso com um futuro sustentável para o Paraná. A aprovação do Projeto de Lei 136/2024 é uma medida necessária para assegurar que o estado possa enfrentar as mudanças climáticas de maneira eficaz, promovendo a justiça social e econômica.

É imprescindível que o governo e a sociedade se unam para implementar ações concretas que protejam as gerações presentes e futuras dos impactos devastadores do aquecimento global. A luta pela sustentabilidade e pela justiça climática é uma prioridade que não pode ser adiada. Juntos, podemos construir um Paraná mais justo, seguro e ambientalmente responsável.