No momento em que as enchentes afetam 445 municípios do Rio Grande do Sul e causam a maior tragédia climática da história do estado, a discussão da questão ambiental torna-se ainda mais pertinente. Monitoramento do Observatório do Clima indica que há 25 projetos de lei e três propostas de alteração da Constituição com potencial para ampliar a destruição ambiental e que podem avançar rapidamente na Câmara dos Deputados ou no Senado. 

São tentativas de alterar a legislação brasileira para reduzir áreas de preservação de florestas e outros tipos de vegetação, afrouxar as regras de licenciamento ambiental e mecanismos de fiscalização, ou anistiar grileiros e desmatadores. 

A preocupação com as agressões ao meio ambiente é imensa entre integrantes do PT no Senado. Os senadores têm feito alertas cada vez mais fortes e urgentes sobre a necessidade de reforçar as políticas de proteção ao meio ambiente e combate r a pauta de destruição ambiental.  

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão temporária do Rio Grande do Sul, anunciou que os membros do colegiado farão um apelo ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que o Congresso Nacional paralise a tramitação de qualquer proposta que venha a prejudicar o meio ambiente tenha sua tramitação interrompida. 

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (15/5) proposta com regras para planos de adaptação à mudança do clima. A proposta, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente.  

A proposta, segundo o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), representa “um marco histórico na política brasileira de mudanças climáticas e será um instrumento efetivo para proteger vidas e prevenir desastres, como este que estamos vivendo no Rio Grande do Sul”. 

O texto poderia ter sido aprovado no dia anterior, mas parlamentares de oposição exigiram “um maior debate” sobre o assunto.  

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, destacou que o projeto era uma necessária reação do Congresso Nacional em defesa do meio ambiente, mas chamou a atenção para a a necessidade de os próprios congressistas fazerem um “mea culpa” com relação aos projetos de ataque ao meio ambiente aprovados nos últimos anos.  

“Não estamos aqui para olhar para o retrovisor, mas foi no ex-governo [Bolsonaro] que ficamos quatro anos atacando a pauta ambiental. Nós tivemos um ex-presidente que queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente, e ele não conseguiu de direito, mas fez de fato”, apontou o senador Contarato, listando parte das ações do governo anterior no ataque à pauta ambiental.  

“[Bolsonaro] acabou com o plano de combate ao desmatamento e com o departamento de educação ambiental, criminalizou ONGs, reduziu a participação da sociedade civil, proliferou agrotóxicos, atacou terras indígenas. Esses são fatos. Nós temos que entender que preservar os biomas, a Floresta Amazônica, é uma tecnologia de alta ponta”, emendou Fabiano Contarato. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) também alertou para as “dezenas de projetos” em tramitação no Congresso Nacional destinados a enfraquecer a legislação ambiental.  

“Propostas querendo reduzir a área verde na Amazônia, ampliar a possibilidade de desmatamento. Enfim, a agenda que a extrema direita defende para o Brasil, que só leva a esse tipo de desastre que nós estamos enfrentando neste momento”, enfatizou. 

Notícias falsas sabotam trabalho de proteção ambiental 

Humberto Costa ainda chamou a atenção para os efeitos devastadores da disseminação de informações falsas e o seu real objetivo: evitar que a população discuta as responsabilidades que levaram a essa situação. 

Eles [da extrema direita] não querem debater o porquê dessa crise, porque eles não querem mostrar, inclusive, aquilo que as pesquisas de opinião estão mostrando: que as pessoas estão esclarecidas quanto às coisas; que mais de 90% da população brasileira acredita e sabe que essa tragédia [no Rio Grande do Sul] foi gerada por conta das mudanças climáticas que acontecem no Brasil e no mundo”, alertou Humberto. 

Catástrofe climática que devasta o RS tem causas e responsáveis

Projeto cria estratégia de ação em situações de desastres ambientais 

Paulo Paim apresentou projeto de lei com o objetivo de instituir, em âmbito nacional, a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais (ENGD). A ideia é garantir a segurança e o bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações. 

“O aquecimento global, a mudança do clima e dos regimes de chuvas, o desmatamento e demais fatores ambientais vem provocando desequilíbrios com tremendos impactos, em todo mundo, e também em nosso país”, argumenta Paulo Paim. 

Além disso, o senador aponta para a necessidade de integrar ações com políticas públicas ambientais já existentes, como gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos, saneamento básico e biodiversidade, além de promover a educação ambiental.