Programa Mover que cria incentivo para descarbonizar produção de veículo

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (28) o projeto de lei (PL 914/24), do Governo Lula, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O texto foi aprovado forma do substitutivo do deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu no projeto uma taxação de 20% de Imposto de Importação sobre as mercadorias importadas de até US$ 50. Acima deste valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16.500,00) o imposto seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta afirmando que essa é uma política que favorece o conteúdo local, “um projeto de proteção da indústria brasileira”.

Líder do PT, Odair Cunha – Foto: Zeca Ribeiro/AG. Câmara

Fundo de Desenvolvimento Industrial

O líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), defendeu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que os deputados bolsonaristas tentaram retirar do texto. “O mundo todo produz boas práticas de incentivo à ciência e à tecnologia. É que o Brasil, neste momento, com esse programa, institui um fundo importante para incentivar programas e projetos que inovem no nosso País”, argumentou.

O Fundo, de natureza privada, será criado e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Bicicletas

Deputado Jilmar Tatto – Foto: Bruno Spada/AG. CâmaraBicicletas

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu emenda da bancada petista para incluir as bicicletas, incluindo as elétricas, no programa que concede incentivos à produção, por meio da redução do IPI. Ele explicou que a carga tributária da bicicleta comum é de 70% e da bicicleta elétrica chega a 80%. “A bicicleta tem uma cadeia produtiva que gera emprego, além de ser um instrumento de trabalho”, argumentou o parlamentar.

A redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção. A emenda foi acolhida pelo plenário.

Texto aprovado

O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, é igual à medida provisória (MP 1205/24). Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Urgências

O plenário aprovou ainda a urgência para a tramitação do PL 351/19, do deputado licenciado e atual ministro Alexandre Padilha (PT-SP), que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para executar medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de assistência à população.

Também ganharam urgência na tramitação o PL 3010/19, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; e PL 1799/23, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.

Vânia Rodrigues