MP cobra medidas para identificar eventual desvio de finalidade do Copom

MP cobra medidas para identificar eventual desvio de finalidade do Copom
Uso de projeções do Boletim Focus está no centro das atenções de documento assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Furtado

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) ofereceu uma representação ao tribunal para “adoção das medidas necessárias a identificar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na definição da taxa Selic”. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, assina o documento.

Na peça, o subprocurador menciona que as projeções do relatório Focus “exercem grande influência” na decisão do Copom e que as instituições financeiras que respondem à pesquisa “podem ter interesse na manipulação do índice para ganhos próprios e privados indevidos e em prejuízo aos interesses públicos e ao erário”.

Na sexta-feira, 24, o Valor mostrou que uma parcela dos participantes de mercado tem questionado o peso dado pelo Banco Central às expectativas de inflação do Focus na condução da política monetária no curto prazo. Para alguns agentes, o mercado tem embutido nas projeções prêmios de inflação elevados, o que se intensificou após a divisão do Copom na decisão de juros do início deste mês e que ajuda a contaminar a média das estimativas. A projeção máxima para o IPCA em prazos mais distantes (2026 e 2027), por exemplo, pulou para 8% nas últimas semanas.

O subprocurador apontou que “parece haver agora o risco de um cartel das expectativas inflacionárias no Boletim Focus”. Ele questionou a transparência na definição da taxa de juros pelo Copom. “As decisões são tomadas a portas fechadas, sem audiências/consultas públicas e participação popular. Mas as decisões realizadas por esse grupo seleto de pessoas impactam diretamente os rumos e a vida do país", diz Furtado.

De acordo com Furtado, cabe ao TCU a tarefa “de esclarecer à sociedade as legítimas dúvidas que pairam sobre a atuação do Copom, formando, dada as implicações criminais de eventual desvio de conduta pelos seus membros, parceria com a Polícia Federal, de modo a reunir subsídios para a instauração de tomada de contas especial no caso da comprovação de desvio de finalidade na definição da taxa Selic".

As expectativas de inflação registradas no Focus estão subindo nas últimas semanas, se distanciando da meta de 3% ao ano em 2024, 2025 e 2026. Para este ano, a mediana das projeções chegou a 3,86%, contra 3,73% há quatro semanas. Para 2025, subiu de 3,60% há quatro semanas para 3,75%. No caso de 2026, a mediana das projeções se elevou de 3,50% na semana anterior para 3,58% na última semana.

Na ata da última reunião do Copom, o comitê ressaltou que todos os membros avaliaram que uma política monetária "mais contracionista, mais cautelosa e sem indicações futuras" seria apropriada diante de um cenário global incerto e "do cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas". A decisão na ocasião foi por reduzir a taxa Selic de 10,75% para 10,50% ao ano, uma magnitude menor de corte do que vinha ocorrendo, de 0,50 ponto percentual.

Na representação, Furtado ainda pede que o TCU forme parcerias com a Polícia Federal para apurar o tema e que encaminhe cópia da representação e da decisão futura para o presidente do Congresso Nacional.

O Banco Central foi procurado e não respondeu até a publicação da matéria.

Por Gabriel Shinohara, Valor — Brasília
29/05/2024 08h21  Atualizado há uma hora