No dia 28 de maio de 2024, o presidente Lula sancionou a lei 14.872, que dirige recursos do Funcap – Fundo Especial para Calamidades Públicas – para a recuperação de solos e investimentos produtivos em propriedades atingidas por desastres naturais.

A norma destina fundos para a recuperação de propriedades que sejam dirigidas e utilizem predominantemente mão de obra de uma mesma família.

A nova regra altera a lei 12.340, de 2010, de autoria da então senadora Gleisi Hoffmann, presidenta Nacional do PT. O projeto de Gleisi já havia sido aprovado pelo Senado, mas recebeu emendas na Câmara. Uma delas proíbe a utilização dos recursos do Funcap em áreas de preservação permanente, evitando o aumento da fragilidade física, social, econômica e ambiental dessas regiões.

A homologação é positiva para os pequenos produtores de todo o Brasil, que poderão contar com o apoio do governo federal no caso de calamidades climáticas. E fundamental para ajudar nesse momento na recuperação de propriedades rurais e da produção agrícola no Rio Grande do Sul, estado que vem sendo devastado por enchentes há mais de um mês.

Autora do projeto original, Gleisi Hoffmann celebrou a nova lei, por meio de suas redes sociais. “Essa é mais uma ação importante que vai ajudar bastante os trabalhadores da terra a restaurarem suas vidas”.

Com a sanção da lei 14.872, o governo reforça seu compromisso em fortalecer a agricultura familiar em todo o país.

PTNacional