O presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto não dá trégua. Além de atuar incessantemente para impedir o crescimento do país com taxas de juros exorbitantes, o bolsonarista trabalha, em paralelo, na articulação da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2023 (PEC 65/2023).

Contando já com 42 assinaturas das 49 necessárias para aprovação no Senado, o projeto avança rapidamente para transformar o BC em uma empresa pública, concedendo-lhe “autonomia” financeira. A justificativa soa bem no papel, afinal, supostamente, a PEC irá trazer “maior eficiência e competitividade da instituição, alinhando-o às melhores práticas internacionais”.

O projeto, no entanto, é um presente de grego. A mudança, na verdade, serviria para limitar a atuação técnica da autarquia ao mesmo tempo que aumentaria o poder de influência do mercado financeiro nas instâncias decisórias da instituição.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que lançou uma campanha contra a PEC 65 nesta semana, alerta que o projeto contribui para o desmantelamento da função estatal e pública desempenhada pelo Banco Central. Desmantelamento iniciado no governo Bolsonaro, que tornou o BC independente e, em 2021, colocou em seu comando Neto, um ativista incansável na defesa dos interesses de rentistas e especuladores financeiros.

Autonomia?

A proposta de autonomia financeira do Banco Central levanta sérias preocupações. Em primeiro lugar, há o risco de uma influência ainda maior do mercado financeiro sobre as políticas econômicas do país, prejudicando a estabilidade e o crescimento econômico. Essa mudança também pode fragilizar a instituição e sua capacidade de desempenhar um papel eficaz na política monetária do país.

Recentemente, levantou-se a suspeita de que o Comitê de Política Monetária (Copom) teria utilizado o Boletim Focus, que faz as projeções semanais da inflação, para manipular dados, provocar alvoroço no mercado e, com isso, segurar a taxa de juros no patamar elevado em que se encontra hoje, em 10,50%.

Esse é um dos temores do sindicato. “Esse boletim baseia-se principalmente em dados fornecidos por instituições financeiras, o que aumenta o risco de conflitos de interesses e distorções motivadas por interesses particulares. Essa situação é inaceitável, pois mina a credibilidade do BC e prejudica a formulação de políticas econômicas eficazes”, apontou o sindicato, em nota ao jornal Folha de S. Paulo.

Ruim para o país, ruim para os trabalhadores

Além disso, a possível transformação do Banco Central em empresa pública causaria prejuízos aos servidores, expondo-os a condições de trabalho menos favoráveis e eliminando sua estabilidade profissional, como alerta o Sinal, em nota à imprensa.

Uma assembleia realizada por funcionários do BC revelou que a maioria esmagadora é contra a aprovação da PEC. Nada menos do que 3.369 servidores rechaçaram a proposta e apenas 95 se posicionaram a favor. Outros 1.041 defendem a apresentação de uma nova proposta, após discussão entre a diretoria da autarquia e o Senado. 19 servidores se abstiveram no levantamento.

O economista André Roncaglia também critica a PEC. Segundo ele, Campos Neto patrocinou o desmonte do BC e agora deseja terminar o serviço. “É imperioso evitar essa mudança constitucional sem a devida discussão com a sociedade“, afirmou, em coluna publicada em maio na Folha. “O BC deve conquistar maior legitimidade social antes de obter autonomia financeira e orçamentária”.

Nota-se, então, que PEC 65/2023 não só ameaça os servidores do Banco Central, como também expõe a instituição a interesses externos. Porém, enquanto Campos Neto defende o mercado financeiro, o PT segue firme na luta pelos interesses do país e pelos direitos dos trabalhadores.

PTNacional, com Sinal, Poder 360 e O Globo