Deputados aprovam programa de conscientização contra violência doméstica nas unidades prisionais

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei para levar ações de conscientização contra a violência doméstica aos presídios do Paraná. A medida foi votada em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (17), da Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa 583/2023, altera trecho da Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a proposição, o Paraná possui pelo menos 67 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, distribuídos em 60 comarcas. Entretanto, não existem grupos reflexivos dentro das unidades prisionais.

“Assim, o presente projeto de lei visa garantir que todos os agressores condenados por crimes de gênero sejam direcionados para tais programas de prevenção, não somente aqueles com penas menos graves ou em participação espontânea”, justifica a deputada Cloara Pinheiro (PSD), autora da proposta. Ela reforça que a violência doméstica e familiar é um fenômeno social complexo, multifatorial e que afeta não só mulher, mas a família como um todo.

O texto explica que os grupos são formados por equipes multidisciplinares e funcionam como uma medida de reeducação, obrigando homens agressores a reverem, analisarem e corrigirem ações violentas contra mulheres que são estimuladas pelo machismo, enraizado socialmente.

“Para uma atuação em caráter preventivo, revela-se eficaz, entre outras medidas, o encaminhamento do sentenciado para o grupo reflexivo e responsabilizante ainda durante o cumprimento em Unidades Penitenciárias, ou até mesmo em regime semiaberto harmonizado”, acrescenta a proposição.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 29/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que denomina “Padre Joseir Sversutti” a Escola do Centro Estadual de Educação Profissional de Maringá (CEEP), localizada no Jardim Olímpico, em Maringá.

Idosos

Cinco proposições passaram por em segundo turno de votação. Entre elas, a que assegura mais segurança aos idosos no caso de empréstimos em instituições financeiras. O projeto de lei 53/2020 é assinado pelo deputado Requião Filho (PT) e anexa três proposições semelhantes: o projeto 21/2023 da deputada Márcia Huçulak (PSD) e os 30/2023 e 102/2023 do deputado Thiago Bührer (União).

O texto trata sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico e torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão de referidos negócios jurídicos.

Emenda substitutiva geral, foi proposta para ampliar o alcance da Lei 20.276/2020 ao estender a sua aplicabilidade aos idosos, além de firmar o entendimento de que a assinatura física deve ser exigida em todos os casos

Já o projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Júlia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes. A subemenda aprovada visa aprimorar a redação dos dispositivos, bem como estabelecer como ocorrerá a realocação das servidoras. O texto diz que elas poderão ser realocadas de atividades operacionais ou da prestação dos serviços em locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, enquanto durarem a gestação e o aleitamento materno.

Também passou a proposta legislativa 538/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que institui o Circuito de Cicloturismo de Campo Mourão no Estado do Paraná.

A Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas no Estado do Paraná, prevista no projeto 219/2023, avançou na fora de um substitutivo geral. A alteração estabelece que a Semana seja realizada anualmente na semana que integra o dia 7 de abril, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, conforme previsto na Lei Federal nº 13.277/2016. A iniciativa é do deputado Cobra Repórter (PSD) e anexa o projeto 287/2023, da deputada Marli Paulino (SD).

Assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP), o projeto 593/2023, inclui no calendário oficial do Estado do Paraná a Feira Internacional da Mandioca (Fiman), realizada em Paranavaí e teve a emenda da Comissão de Agricultura aprovada.

Já o projeto de lei 183/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, que instituiu o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Atividade física

O projeto de lei 519/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), institui a Semana Estadual da Atividade Física e avançou em terceiro turno. O objetivo, segundo o texto, é incentivar a prática de atividades físicas, bem como a reeducação alimentar, envolvendo profissionais da área de saúde e da educação, além de estudantes de cursos afins para orientar a população, especialmente os alunos da rede estadual de educação, por meio da realização de eventos, palestras e seminários. A data escolhida é a última semana de setembro, coincidindo com o início da primavera.

Sanção

Três proposições seguem para a sanção ou veto governamental. O projeto de lei 41/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 858/2023, que institui o Dia Estadual dos Legendários do Paraná.

E, por fim, o projeto de lei 266/2024, que cria o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema. Assinam a iniciativa as deputadas Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e o deputado Tercilio Turini (MDB).

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (18) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (19). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.