Deputado Requião Filho (PT) propõe projeto para alterar o regimento interno do Poder Legislativo

O deputado estadual Requião Filho, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um novo projeto de lei, lido em Plenário nesta segunda-feira (17), para alterar o regimento interno da Casa. A proposta exige que qualquer candidato à mesa diretora assine um termo de compromisso, declarando a inexistência de acordo de não persecução penal ou condenação nos últimos oito anos.

"Só assim, enviaremos uma mensagem clara à população de que esta Casa busca moralizar seus processos internos, garantindo mais transparência e combate à corrupção", afirma Requião Filho.

Linha do tempo

Em abril de 2019, Requião Filho apresentou um projeto para instituir um programa de compliance no Paraná. Em 2020, ele protocolou a Lei de Dados Abertos, para garantir acesso irrestrito da população aos gastos do governo. Nesse mesmo período, propôs a proibição da contratação - pelo governo - de empresas doadoras de campanha de governadores eleitos.

Nos anos seguintes, o deputado continuou a pautar a transparência. Em 2021, foram aprovadas três leis: a instituição do Dia Estadual de Proteção de Dados Pessoais, a divulgação de Incentivo Fiscal a empresas no portal da transparência, e a obrigatoriedade da Publicação de Perdão de Dívidas pelo Estado.

Projetos recentes

Em 2023, já em seu terceiro mandato, Requião Filho apresentou um projeto para regulamentar o uso da Inteligência Artificial pelo Governo, proibindo sua utilização para vigilância de servidores. Essa proposta, que ainda aguarda votação, completou um ano no início de junho.

Agora, em 2024, Requião Filho protocolou um projeto para implementar um chatbot com inteligência artificial no Portal da Transparência, visando facilitar o acesso da população às informações do Governo. Além disso, apresentou duas propostas focadas na função fiscalizadora dos parlamentares, garantindo acesso total dos deputados a todos os protocolos, documentos e arquivos digitais do Governo do Estado, assim como aos relatórios e pareceres do Tribunal de Contas.

Compromisso com a transparência

Requião Filho enfatizou a importância da transparência e do combate à corrupção em seu discurso. "Precisamos dar o exemplo internamente para falar para fora e acredito que todos que se pronunciam sobre este tema em nossas tribunas não terão problemas em apoiar essa medida", afirmou.

O compromisso do deputado com a transparência se reflete em suas ações contínuas para garantir um governo mais aberto e acessível à população. A nova proposta de Requião Filho é mais um passo nessa direção, buscando moralizar os processos internos da Assembleia Legislativa do Paraná.