O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), denunciou hoje (18) a diretoria do Banco Central, capitaneada pelo presidente do órgão, Roberto Campos Neto, de atuar contra os interesses nacionais por estabelecer a segunda mais alta taxa de juros do planeta. “Não podemos achar normal o BC sacar dinheiro da conta do povo brasileiro — R$ 800 bilhões nos últimos doze meses – para pagar os custos da dívida”, afirmou o parlamentar.

A declaração de Odair Cunha foi feita na véspera da decisão do Copom (Comitê de Política Monetária ) sobre a taxa de juros, atualmente fixada em 10,5% ao ano. Para o líder do PT, não há motivo nem para aumento, nem para a manutenção da taxa atual. Ele defendeu a redução da taxa Selic, com bases nos indicadores econômicos atuais.

“Há condições objetivas: não temos pressão inflacionária que justifique a manutenção dos juros atuais; temos uma economia estável e processo de crescimento econômico equilibrado. Ou seja, não há razão para não diminuir a taxa de juros”, argumentou Odair Cunha, frisando que a atual taxa “não se coaduna com a realidade do País”.

Sequestro de dinheiro do povo

Segundo ele, a eventual manutenção da taxa Selic significa “sequestro dos tributos pagos pelo povo brasileiro todos os dias”. Por isso, ele reforçou a importância de requerimento do deputado Merlong Solano (PT-PI) de convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre a estratosférica taxa de juros do país à Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

Odair Cunha criticou também Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado Federal que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). “Precisamos nos insurgir contra essa PEC, que significa dar um cheque em branco ao presidente e diretores do BC para sacar o dinheiro do povo brasileiro”.

O líder petista assinalou que a falta de recursos para atendimentos a demandas salariais do funcionalismo público e investimentos em educação, saúde e obras de infraestrutura ocorre devido à altíssima taxa de juros decidida pelo Banco Central.

“Se temos o arcabouço fiscal que vincula o crescimento das despesas públicas ao crescimento do PIB e às receitas, não podemos admitir que o BC tenha cheque em branco para sacar contra os cofres públicos”, disse o deputado.
Segundo ele, diminuir a taxa de juros é tarefa “urgente e necessária”, para que haja mais recursos para “investimentos em assistência social, educação, saúde e infraestrutura”.

Para o líder, o BC, em vez de beneficiar o sistema financeiro, deveria “olhar o povo brasileiro, para que a economia cresça e produza oportunidades. “O BC precisa é ter compromisso com o Brasil , e isso significa redução da taxa de juros”.

Juros e redução da renda do povo

Segundo especialistas, o Banco Central tem utilizado a política monetária para reduzir os níveis de emprego e renda da sociedade brasileira. Isso porque, segundo o próprio BC em seu relatório trimestral de inflação, a taxa de juro real neutra da economia é de 4,5%. Ou seja, qualquer Selic acima de 8,46% ao ano possui efeitos contracionistas na economia brasileira, elevando o desemprego e reduzindo a renda da população brasileira, segundo o próprio Banco Central.

Nesse sentido, a manutenção dos juros em 10,5% ao ano, acima da taxa de juros real neutra, custará aos cofres públicos R$ 102 bilhões, posto que o Banco Central estima o impacto de cada ponto percentual da Selic em R$ 50,1 bilhões na Dívida Líquida do Setor Público.

A redução da Selic se justifica pela desaceleração da inflação e pela robustez do sistema financeiro brasileiro, além de um alto nível de reservas cambiais, que reduz a necessidade de atrair capital especulativo com altas taxas de juros.

Redação PT na Câmara