O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (26/6) a análise do projeto de lei (PL 2.100/2019) que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. Agora, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.  

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderão ser praticadas a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. 

“Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo, quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria alvo de qualquer vandalismo. Acho que é um projeto importante, e muitos debates foram feitos a respeito dele”, disse a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante as dicussões no colegiado. 

O projeto ainda prevê que a cessão dos imóveis se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel. Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela lei, mas se restringe à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. 

Emenda aprovada na CCJ estabelece que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação. 

O projeto tem o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano, de modo a contribuir para o suprimento de carências nutricionais da população com alimentos de qualidade e com a conservação do meio ambiente, e ainda para constituir instrumento de educação ambiental.