TRF1 forma maioria para derrubar liminar que impede investigação contra Campos Neto

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) formou maioria para derrubar a liminar que suspendeu uma investigação da Comissão de Ética Pública sobre suspeitas de conflito de interesses na conduta do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informação foi repassada ao Site do PT por fonte com acesso ao processo.

A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, havia aberto a investigação com base nas revelações do escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers. Em 2021, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou 11,9 milhões de documentos vazados que revelaram a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, autoridades e empresários.

Campos Neto, que já havia assumido a presidência do BC, apareceu da lista como dono da Cor Assets, uma offshore aberta por ele em 2004, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, com US$ 1 milhão aplicado.

O relatório da comissão é desfavorável ao presidente do BC. Propõe instaurar contra ele um processo administrativo ético, uma espécie de investigação avançada que pode resultar em uma simples advertência ou até em uma recomendação para que o presidente Lula o demita.

Em 28 de setembro do ano passado, quando a comissão se preparava para analisar o relatório, foi surpreendida com uma liminar da 16ª Vara Federal de Brasília, que determinou a suspensão da investigação, acolhendo o argumento da defesa de Campos Neto de que a lei de autonomia do BC, de 2021, blinda a diretoria da instituição contra o escrutínio do colegiado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da comissão, entrou com um recurso (Agravo de Instrumento) no TRF1 na tentativa de derrubar a liminar.

A 1ª Turma do TRF1, composta por três desembargadores, iniciou o julgamento em abril. Votaram a favor do recurso da AGU o relator, Morais da Rocha, e também Marcelo Albernaz. Na sequência, o presidente do colegiado, Gustavo Soares Amorim, pediu vista para analisar o caso com mais profundidade, o que suspendeu o julgamento.

PTNacional