Indenização da Petrobras: Estado vai reestruturar viveiros e laboratórios do IAT

O Governo do Paraná vai reestruturar os 19 viveiros florestais e os dois laboratórios de semente mantidos pelo Instituto Água e Terra (IAT). O investimento de R$ 35.186.000,00 será viabilizado com os recursos da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.

A reunião técnica com os Ministérios Públicos Estadual e Federal que aprovou o projeto ocorreu nesta segunda-feira (15) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). A proposta, agora, será encaminhada para homologação por parte da Justiça Federal.

Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização da verba. Até o momento, já considerando o plano de requalificação dos viveiros e laboratórios, foi autorizado o acesso a recursos na ordem de R$ 383,2 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Outras reuniões técnicas, novamente entre Estado e MPs, estão previstas para ocorrer nesta terça (16) e quarta-feira (17), também na secretaria estadual.

Diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto destacou que entre os objetivos específicos da proposta aprovada nesta segunda (15) estão a ampliação de áreas de coleta de sementes buscando o aumento da quantidade e da diversidade de espécies coletadas; a construção e ampliação das estruturas existentes; a redução do passivo ambiental do Estado; o aumento da diversidade e variabilidade genética das espécies florestais nativas; o enriquecimento da biodiversidade nas Unidades de Conservação e corredores ecológicos por meio da restauração com espécies nativas; e o reforço nas atividades de educação ambiental e pesquisa nos viveiros e laboratórios de sementes.

“Visamos a reestruturação completa dos nossos viveiros, para que eles possam intensificar o trabalho de regeneração ambiental nas Unidades de Conservação estaduais, federais e municipais do Paraná, com nas Áreas de Proteção Permanente (APP) e corredores ecológicos. Recursos que permitirão ampliar a produção e distribuição de sementes de espécies nativas do Estado”, afirmou o diretor.

A estrutura atual do IAT conta com dois laboratórios de sementes – em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e em Engenheiro Beltrão (Centro-Oeste) – para auxiliar no abastecimento dos 19 Viveiros Florestais do IAT através da coleta, armazenamento e distribuição das sementes para a produção de mais de 100 espécies florestais nativas, sendo 25 delas consideradas ameaçadas de extinção.

Os 19 viveiros estão localizados em São José dos Pinhais, Engenheiro Beltrão, Salgado Filho, Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Fernandes Pinheiro, Ivaiporã, Jacarezinho, Morretes, Ibiporã, Mandaguari, Pato Branco, Tibagi, Pitanga, Paranavaí, Toledo, Umuarama e Paulo Frontin.

“Vamos melhorar a qualidade do trabalho de restauração ambiental e também do serviço oferecido à população do Paraná”, ressaltou Andreguetto.

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.