Em busca da segurança viária, o município de Cascavel vem adotando ações para a mudança de comportamento dos condutores, visando a redução de sinistros de trânsito. Uma das ações é a fiscalização, que também possui caráter pedagógico, estando diretamente ligada a educação para o trânsito e engenharia de tráfego e prioriza coibir as condutas e fatores de risco.
Artigo 208 do CTB “Avançar o sinal vermelho”
Os sinistros em cruzamentos semaforizados sempre foram um desafio para o órgão de trânsito, registrando nestes pontos o maior número de sinistros, atingindo uma média de 85% nos últimos dois anos. Esses números levaram ao aumento de equipamentos de fiscalização instalados em cruzamentos, totalizando 21, que foram colocados em funcionamento entre julho e setembro de 2022.
O avanço de sinal vermelho chegou a 2.318 em outubro de 2022, e de janeiro a junho de 2023, observamos uma queda gradativa nestas infrações, mês a mês, chegando 1.456 infrações registradas no mês de junho, representando uma redução de 37%. No entanto, esta ainda é uma infração que causa preocupação, considerando que somente neste primeiro semestre, 2 dos 8 óbitos registrados no município ocorreram em cruzamentos semaforizados que não possuem o equipamento de fiscalização, e devem ser avaliados no levantamento para possível remanejamento.
Artigo 218 do CTB “Transitar em velocidade superior à máxima permitida”
No primeiro semestre, a infração que potencializa a gravidade em um sinistro de trânsito representou quase 39% das notificações emitidas pela Autarquia, e o excesso de velocidade representou 33.707 autuações entre janeiro e junho de 2023.
Essa infração se desdobra em natureza média, grave ou gravíssima, a depender da velocidade praticada pelo condutor que cometer a infração. Na soma das infrações do primeiro semestre de 2023, 88,34% (29.776) foram de natureza média, quando a velocidade excedida é de até 20% da velocidade máxima permitida para a via, e pode ser convertida para advertência por escrito se o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Já a de natureza grave, para aqueles que foram flagrados a velocidade entre 20 e 50% da máxima permitida para a via, foram registradas 3.434, representando 10,18% do total.
Para aqueles que aceleraram acima dos 50% da velocidade máxima permitida para a via, que representa 1,47% (495) do total das infrações, a multa será multiplicada em 3x, totalizando R$ 880,41 e a medida de suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses e, na reincidência em 12 meses, essa suspensão passa a ser de 8 a 18 meses.
Art. 207 do CTB “Executar conversão em local proibido”
Com o investimento na nova frota de veículos elétricos, visando a eficiência do serviço do transporte coletivo urbano, uma das preocupações da administração é com o número elevado de sinistros envolvendo os ônibus do transporte coletivo nas faixas exclusivas.
Um dos pontos analisados para a implementação da fiscalização eletrônica foi o cruzamento da Avenida Brasil x Erechim, o número 1 no ranking de registros de sinistros nos anos anteriores a 2022, quando foi definido como primeiro ponto para instalação da fiscalização de conversão à esquerda em decorrência das estatísticas. Até final de 2021, mesmo com o radar instalado, este permanecia sendo o ponto com maior número de ocorrências registradas, e as avalições confirmaram a causa sendo a conversão proibida.
Com a instalação dos equipamentos a Autarquia chegou a registrar 10.332 por esta infração no mês de dezembro, quando algumas medidas passaram a ser tomadas buscando a mudança de comportamento dos condutores, pois o objetivo é que, com a fiscalização, ocorra um ajuste de conduta dos motoristas, atingindo uma redução de mais de 60%, chegando a 4.145 nos registros do último mês. Como principais medidas para essa redução, pode-se destacar o aumento da sinalização horizontal (não obrigatória), e campanhas de conscientização, principalmente através da imprensa local, demonstrando os riscos de tal descumprimento para a segurança viária.
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