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Marechal Cândido Rondon, PR
Um estudo do Banco Mundial (Bird), intitulado “Mulheres, Negócios e Leis”, revela que se as mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB) global poderia aumentar em mais de 20%.
Este aumento significaria uma transformação econômica sem precedentes, refletindo o potencial desperdiçado devido à desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
O relatório, divulgado em março deste ano, destaca dois principais obstáculos para o avanço profissional das mulheres: a violência e os cuidados com crianças. No panorama global, as mulheres possuem apenas 64% dos direitos legais que os homens têm. Além disso, menos de 40% dos países implementam sistemas efetivos para garantir a aplicação dessas leis.
Para a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, a pesquisa do Banco Mundial apenas reforça o que o governo do presidente Lula tem defendido desde janeiro de 2023, quando assumiu seu terceiro mandato.
“Sabemos que mais mulheres no mercado de trabalho vão contribuir diretamente para o aumento do PIB brasileiro. Prova disso são medidas como a Lei de Igualdade Salarial, uma lei proposta pelo executivo. Além disso, o Ministério das Mulheres também tem executado a criação de Política Nacional de Cuidados, que vai permitir uma reorganização do Estado e da sociedade para contribuir com que as mulheres, que são a maioria daquelas que cuidam, possam retomar o mercado de trabalho”.
Anne Moura também citou o programa Bolsa Atleta, criado por Lula em 2004 e alterado recentemente para beneficiar atletas gestantes.
“Como estamos em época de Olimpíadas, é válido destacar que o Bolso Atleta foi alterado para assegurar atletas gestantes e puérperas o recebimento regular das parcelas do programa durante o período de gestação”.
Além disso, a secretária também elencou outras medidas dos governos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) como o programa Mulheres Mil e a retomada das creches públicas.
“É essencial para as mulheres conseguirem retomar os seus estudos e voltarem a trabalhar. Vale destacar também que o governo Lula retomou o apoio ao empreendedorismo, e aqui destaco o Hangar Mulheres, o Elas Empreendem e o selo Empresa Amiga da Mulher. A gente tem defendido a equação do trabalho igual com o salário igual, o resultado será um PIB maior aqui no país”.
Com Lula, o Ministério das Mulheres está construindo a proposta de uma Política Nacional de Cuidados a partir de um Grupo de Trabalho Interministerial, criado em 8 de março. A proposta do Grupo é ouvir todas as esferas governamentais nesse diálogo – estados e municípios, além da sociedade civil.
Em março deste ano, o presidente da República também enviou ao Congresso Nacional mensagem para a ratificação da Convenção nº 156 da OIT, que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores com responsabilidades familiares.
Lançado em maio de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pelo governo Lula para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, encerrou suas atividades neste mês.
Instituído pelo decreto nº11.485/2023, o GTI é composto por representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo coordenado pela pasta das Mulheres. Entende-se por violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.
A partir de agora basta o depoimento da mulher vítima de violência perante a autoridade policial, ou da apresentação de suas alegações escritas, para haver início às medidas protetivas de urgência. A novidade consta alteração na Lei Maria da Penha sancionada em 20 de abril pelo presidente Lula.
O texto da lei nº 14.550 diz que “As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.”
Outra informação destacada pelo estudo é a necessidade de inclusão de benefícios como creches, auxílio-maternidade e horários flexíveis para aumentar a participação feminina no mercado de trabalho.
No governo Lula, uma série de medidas e incentivos para ampliar o acesso a creches no Brasil foram implantadas. Confira algumas delas:
– Programa Brasil Carinhoso: Lançado no governo Dilma Rousseff, o programa tem como objetivo ampliar o acesso a creches e pré-escolas para crianças de até 6 anos, principalmente as de famílias de baixa renda. Este programa continua a receber investimentos e expansões em seu terceiro mandato.
– Mais creches: O governo Lula tem investido na construção e reforma de creches e pré-escolas públicas para aumentar o número de vagas disponíveis, especialmente em áreas de alta demanda. O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade.
– Inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE): As metas do PNE incluem a expansão da educação infantil, com a garantia de que todas as crianças de 0 a 3 anos tenham acesso a creches. O governo Lula tem reforçado o compromisso com essas metas.
– Apoio financeiro aos municípios: Através de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo tem apoiado financeiramente os municípios na construção e manutenção de creches e pré-escolas.
Apenas 78 países oferecem algum tipo de apoio financeiro ou fiscal aos pais com filhos pequenos conforme a pesquisa do Banco Mundial. Segundo Roos, as empresas têm um papel importante em criar um ambiente que valorize o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, oferecendo suporte emocional, físico e mental às mulheres.
No governo Lula, por meio do Ministério das Mulheres, foram implementadas políticas públicas para corrigir essas distorções e injustiças no mercado de trabalho.
A Lei da Igualdade Salarial, por exemplo, visa garantir que mulheres recebam o mesmo salário que homens para trabalhos de igual valor. Essa medida é um passo importante para diminuir a disparidade salarial e promover a equidade de gênero no ambiente corporativo.
A implementação de leis favoráveis às mulheres e o entendimento das empresas sobre questões de assédio e filhos têm impacto direto no mercado e na economia.
O estudo ressalta que é importante manter uma boa rede de contatos e investir constantemente em formação profissional são essenciais para se destacar no mercado de trabalho.
Em março de 2024, o governo Lula lançou o Programa Asas pro Futuro, que tem o objetivo de ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica.
A iniciativa, com a gestão do Ministério das Mulheres, visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas.
Estão previstos investimentos de R$ 10 milhões para o programa e cerca de 20 mil mulheres jovens atendidas por ano. A ação é uma parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal.
O governo Lula oferece ainda o Empodera Mulheres na TI é um projeto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento social de R$ 500 mil. A iniciativa deve atender cerca de 500 mulheres.
O Programa Energia Mais Mulher, iniciativa com parceria do Ministério de Minas e Energia (MME) tem o objetivo de incentivar o ingresso e alavancar a carreira de mulheres do setor energético. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens nas parcerias do MME.
Elas Exportam é um acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres. Também foram anunciadas parcerias em editais com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas ciências exatas, engenharias e na computação.
Atualmente, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Instituto Federal de São Paulo, desenvolve um projeto-piloto na região da Alta Paulista, no estado de São Paulo, chamado “Elas nas Exatas”, que visa incentivar jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). O piloto vai atender cerca de 500 jovens. A parceria foi assinada em dezembro do ano passado e começa a ser executada em abril deste ano.
Para as mulheres empreendedoras, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, vai lançar a Estratégia Elas Empreendem. Com foco no microempreendedorismo, a estratégia prevê ações para ampliação do acesso a crédito, educação financeira, acesso a mercado, tecnologia e inovação, maternidade, diversidade e vulnerabilidade, por meio de integração de políticas públicas e participação de entidades da sociedade civil para que as iniciativas cheguem até a ponta.
Aliado a essa estratégia, o Ministério das Mulheres ainda celebra uma parceria com o Sebrae focada no fortalecimento das mulheres empreendedoras, concretizando ações estratégicas para a alavancagem do setor no país.
Governos e organizações precisam acelerar esforços para criar políticas que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Carine Roos ressalta que poucas empresas oferecem apoio adequado às mães que amamentam ou subsídios para creches. Muitas não garantem licença-maternidade integral de seis meses, nem distinguem entre cuidadores primários e secundários.
PTNacional, com informações da Carta Capital e Agência Brasil
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