33 anos do ECA: Polícia Civil atua no combate ao crime contra crianças e adolescentes

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca o trabalho do seu Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), que atua diariamente na proteção e acolhimento do público infantojuvenil. Na unidade policial, os atendimentos e investigações são conduzidos por equipes especializadas, em um ambiente lúdico.

Criado em 2014, o Nucria é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual, além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares.

O trabalho da unidade é ressaltado nesta quinta-feira, 13 de julho, data em que se comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos a este público. O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.  

O delegado da PCPR, Rodrigo Rederde, ressalta que o público infantojuvenil dispõe de prerrogativas legais no trâmite dos procedimentos, consideradas pessoas em estado de formação, sujeitas à proteção integral. “Em razão de serem considerados sujeitos em formação, em casos de crimes, as crianças e adolescentes devem ser conduzidos à delegacia com todos os direitos garantidos, o que contribui para uma sociedade mais justa, humana e solidária”, afirma.  

ESCUTA ESPECIALIZADA – Ainda no objetivo de manter a criança e o adolescente vítima de crime em um ambiente acolhedor, a delegacia conta com escuta especializada. As oitivas são realizadas por psicólogos em uma sala lúdica, com pinturas e atividades recreativas. É um requisito legal e serve para proteção da vítima, colhendo informações verídicas e consistentes com relação ao depoimento do vulnerável.

“Essa forma de escuta é um instrumento de grande valia no procedimento criminal, levando em consideração que muitos casos de violência sexual, por exemplo, são presenciados apenas pela criança ou adolescente. A escuta é a nossa única fonte de prova para levar a prisão do suspeito ou condenação”, explica o delegado.  

UNIDADES – Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.  

DENÚNCIAS – A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.