18 anos da Lei Maria da Penha: Paraná aumenta proteção das mulheres e combate à violência

O Governo do Estado destaca nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência, os avanços nas políticas públicas e ações para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe uma série de medidas para prevenir e punir agressores, além de oferecer suporte às vítimas.

A Secretaria de Segurança Pública está à frente das ações de combate à violência e prisão dos agressores, com fortalecimento das medidas previstas pela lei. Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Vida Mulher Segura já resultou em 1.926 prisões de agressores em pouco mais de quatro meses. A operação é executada pelas forças de segurança e combate a violência contra as mulheres com ações em todo o Estado.

A operação também já realizou mais de 130 eventos de conscientização e orientação sobre direitos das mulheres. A iniciativa ainda garante um acompanhamento às vítimas. Somente no período de abril a maio foram realizadas mais de 10 mil visitas comunitárias às mulheres que sofreram violência doméstica. 

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirma que a atuação das forças de segurança demonstram o fortalecimento e o apoio para iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, auxiliando as vítimas e também identificando agressores.

“Todos os setores da segurança estão mais envolvidos com essa causa, que é uma prioridade do Governo do Estado. O combate a qualquer manifestação de violência contra a mulher e a atuação das forças da segurança com a criação da Operação Vida Mulher Segura têm surtido efeito na captura de foragidos e prisão em flagrante do agressor contra a mulher”, destaca.

OUTRAS AÇÕES – No Paraná, a população conta também com Delegacias da Mulher, unidades especializadas da Polícia Civil, onde as vítimas recebem um atendimento humanizado, com atenção e os devidos cuidados em casos de violência doméstica. Os boletins de ocorrência podem ser registrados por meio do canal de denúncia online, pessoalmente em qualquer delegacia do Estado e, nas cidades em que há Delegacia da Mulher, a vítima pode comparecer diretamente na unidade especializada.

Atualmente as unidades estão implantadas em Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

A Polícia Civil também iniciou neste mês a Operação Shamar, que acontece durante o mês de agosto em todo o País e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em combate à violência contra mulher. Durante o período, a PCPR vai intensificar as ações repressivas de combate à violência doméstica, com apoio das demais forças de segurança, além da divulgação do sinal de socorro, que pode ser utilizada pelas mulheres em situação de risco. Também serão realizadas ações educativas e de acompanhamento de medidas protetivas.  

O atendimento às mulheres vítimas de violência é feito, também, pelas Patrulhas Maria da Penha, da Polícia Militar. Preparadas especificamente para este trabalho, as equipes da patrulha, além de prestarem orientações às vítimas, atuam preventivamente com patrulhamentos em locais determinados para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha; e também repressivamente em caso de flagrantes.

Entre as ações recentes estão a expansão do programa de palestras e orientação para as mulheres que sofreram agressão e sofrem ameaças por parte dos agressores. Isso reduz o risco de novas agressões, pois conscientizam vítima sobre seus direitos. Também são promovidas ações de conscientização e educação nas escolas e comunidades sobre a importância do respeito às mulheres e a importância da denúncia sobre violência.

Até julho de 2024, as patrulhas já efetivaram 25.835 visitas às vitimas neste ano, aproximadamente cinco vezes maior que no mesmo período do ano passado.

O trabalho também é desenvolvido em apoio ao Tribunal de Justiça do Paraná com os Botões do Pânico, disponíveis nos 399 municípios pelo aplicativo 190 PR. Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

SECRETARIA DA MULHER – Outro avanço nos últimos anos foi a instituição de uma secretaria específica para a Mulher e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas. Em 2023, o Governo do Paraná criou o Fundo Estadual da Mulher, que se tornou referência para outros estados com o repasse de R$ 6 milhões aos municípios. Em 2024, o orçamento do Fundo Estadual passou para R$ 20 milhões, dos quais R$ 11,2 milhões foram liberados às prefeituras que constituíram fundos municipais para esta área.

Entre 2023 e 2024 o número de cidades paranaenses com Conselhos Municipais de Direito das Mulheres passou de 191 para 215. No mesmo período, houve um crescimento de 64 para 71 nas localidades com Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) – antes das duas caravanas eram apenas 17 no Estado.

“Conseguimos números muito impressionantes, principalmente no que diz respeito a estruturar um sistema de governança não só para o Estado, que também não existia, mas também nos municípios. Hoje, mais de 50% dos municípios já têm Conselho da Mulher, Fundo Municipal, organismo de política para as mulheres e vários programas em andamento e que contam com o nosso apoio técnico e financeiro”, afirmou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

DENÚNCIAS – Ao presenciar situações de violência doméstica, ou quando é vítima deste crime, a pessoa pode entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. A denúncia é totalmente anônima e contribui para que as vítimas sejam salvas em tempo, para que os casos possam ser devidamente apurados e os agressores sejam punidos.