Mais de 13 mil empresas foram classificadas como de baixo risco entre janeiro e julho deste ano no Paraná. O número está no relatório divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar)  nesta quarta-feira (7). Seis entre 10 registros realizados com base no decreto 3.434/2023, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco, foram para abertura de empresas e filiais. A empresa beneficiada com o Selo do Baixo Risco tem, entre outras facilidades, a dispensa de licenciamentos ambiental, sanitário, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Agropecuária.

Foram 13.867 protocolos que receberam essa classificação desde o dia 31 de janeiro, sendo que 8.149 aconteceram no momento de abertura de empresas e 5.718 foram reenquadramentos relativos a alterações. Somente em julho, a Jucepar emitiu 2.660 protocolos com Selo do Baixo Risco – 1.517 no momento do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e 1.143 em alterações para reenquadramento. Foi o melhor mês desde então.

Nesses primeiros meses em que o novo decreto está em vigor, as cidades com empresas que mais utilizaram os benefícios do dispositivo foram Curitiba (33%), Maringá (10%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Ponta Grossa (3%). Somente na Capital foram emitidos 4.571 Selos de Baixo Risco a empresas. Também aparecem nos primeiros lugares Toledo, Pato Branco, Pinhais, Foz do Iguaçu e Cascavel.

SALDO – O relatório da Jucepar também indica que nos primeiros sete meses deste ano foram abertas 184.656 empresas no Estado, acréscimo de 8,3% em relação ao registrado no mesmo período de 2023. Os melhores meses foram abril (28.100) e julho (27.245). O saldo de empresas (que é a diferença entre aberturas e baixas) nos primeiros sete meses do ano foi positivo: 80.338. Nesse indicador houve um crescimento de 1,89% em relação às 78.846 do mesmo período de 2023.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, interpreta o crescimento no volume de aberturas de empresas como sinal da credibilidade do empresário paranaense com relação às políticas públicas de empreendedorismo desenvolvidas pelo Governo do Paraná.

“Alguns fatores que contribuíram muito para isso foram a desburocratização, que vem sendo feita ao longo desses seis anos, combinada recentemente com a edição do Decreto de Baixo Risco e a eficiência da Junta Comercial do Paraná. O Paraná é o segundo estado mais rápido do Brasil para abrir empresas”, detalha.

Microempreendedores individuais (MEI) continua sendo a classificação em que há mais registros de novas empresas no Estado. Foram abertas 135.859 empresas como MEI, o que representa sete em cada 10 registros. Na sequência, surgem na lista as empresas limitadas (24%), empresários (1%) e, com menos de 1% de participação, sociedade anônima fechada, cooperativa, sociedade anônima aberta, consórcio e outras naturezas jurídicas.

Atualmente existem mais de 1,7 milhão de empresas ativas no Paraná. Do total, 1.682.243 são matrizes e 79.277 são filiais.