Estado disponibiliza edital de premiação de pontos de cultura para consulta pública

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) disponibiliza a partir desta segunda-feira (12) a consulta pública do Edital de Premiação de Pontos de Cultura, que seguirá aberta até sexta (16), às 18h, na plataforma SIC.Cultura. Este edital, viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, a PNAB, tem como objetivo premiar projetos e reconhecer as iniciativas ou ações realizadas pelos pontos de cultura que desenvolvem atividades da área contínuas, como oficinas, apresentações artísticas, preservação de tradições, entre outras modalidades.

Destinado a pontos de cultura já certificados, o valor total disponível para o edital é de R$ 3.300.000,00, distribuídos entre entidades certificadas (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não possuem a certificação, mas que apresentam características de pontos de cultura.

Interessados em contribuir com sugestões para o texto do edital já podem participar acessando a plataforma SIC.Cultura, no campo de consultas públicas, onde estão disponíveis as minutas do edital. A participação é aberta a todas as pessoas que desejam colaborar.

SOBRE A PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.