Em audiência pública realizada no início da noite da última sexta-feira (14), no Auditório Acary Oliveira (anexo ao Paço Municipal Alcides Donin), a comunidade conheceu o novo modelo de transporte coletivo urbano de passageiros em Toledo apresentado durante o evento. Cumprida essa exigência legal, o processo que visa à concorrência pública da concessão deste serviço poderá ter prosseguimento.

Após a intenção de edital ser comunicada e avaliada por órgãos internos da administração pública municipal, a licitação poderá ser realizada na primeira quinzena de agosto – se não houver impugnações, a empresa vencedora do certame será conhecida em setembro, quando vence o atual contrato. Esta terá direito a explorar o serviço por dez anos, com possibilidade de duas prorrogações de cinco anos cada, todas devidamente aprovadas em audiências públicas.

Transmitido pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube, o evento foi iniciado com a fala do prefeito Beto Lunitti, que enalteceu a atuação dos servidores nesta e em outras questões estratégicas para o município, como a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública e a elaboração do edital para a cessão onerosa do Hospital Regional de Toledo. “Temos aqui um trabalho da equipe técnica da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, que, durante um ano, fez um estudo aprofundado do assunto. Esses profissionais, junto a outros das áreas administrativa e jurídica, participaram de um grupo de trabalho que permitiu aperfeiçoamentos que culminaram numa proposta que prioriza a prestação de um serviço com qualidade, mais ágil, eficiente e seguro, com o menor valor possível de tarifa”, destaca. “É um trabalho sério, que levou muito em conta as principais demandas da população, que se manifesta na Ouvidoria-Geral do Município ou diretamente com o seu vereador, ou comigo ou com o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt. Esta audiência serviu para discutirmos o que será do nosso transporte coletivo daqui em diante, não para debatermos o que já passou”, pondera.

Após a fala do chefe do Executivo Municipal, foi exibido um vídeo institucional sobre o novo modelo de transporte público coletivo e, em seguida, os autores do projeto – Leandro Kehl e Wesley Cesar Callegari, servidores da área administrativa da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – iniciaram a apresentação elencando os principais pontos do estudo que capitanearam. O trabalho deles teve início em 2021, a partir de uma pesquisa de hábitos e nível satisfação dos usuários do transporte coletivo, a qual foi seguida por uma análise do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, do Plano Diretor Municipal, dos modelos praticados em grandes cidades brasileiras e das projeções populacionais que apontam que Toledo poderá ter, em 2042, mais de 230 mil habitantes.

A partir disso, chegou-se a uma proposta focada em quatro eixos. São eles: tecnologia (com GPS, telemetria [ferramenta que alerta para problemas nos veículos a tempo de evitar avarias mecânicas e elétricas mais sérias], conexão à internet e câmeras de segurança que podem ser acompanhadas em tempo real pela Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal em cada ônibus), transparência (publicação periódica das planilhas de custo que norteiam o valor da tarifa), viabilidade econômica-financeira (melhor serviço custeado por passagens com o menor preço possível e complementado pelo município menor subsídio possível) e fiscalização (instituição de um verificador independente, a exemplo do que já é feito na PPP da iluminação pública). 

Também foram abordados aspectos relacionados à idade da frota (média de 5 anos e limite de 10 anos de fabricação), climatização de veículos, criação ou alteração de itinerários e dispositivos de acessibilidade (elevadores para cadeirantes e sistema de som para deficientes visuais nos ônibus), os quais serão incrementados com um programa de atenção a pessoas com mobilidade reduzida, com agendamento para embarque e desembarque praticamente na porta da residência destes passageiros. “Esta iniciativa contribuirá para reduzir o tempo médio de viagem das linhas regulares oferecendo um atendimento exclusivo para um grupo de passageiros que enfrentam inúmeras dificuldades no seu dia a dia. Esse fluxo será organizado por uma central que fará a programação deste serviço, mas, antes, as diretrizes destes serão regulamentadas por decreto”,  observa Wesley. “O nosso processo portanto resumidamente ele traz mais economia, mais eficiência, mais segurança, mais qualidade e mais mobilidade. Em todas essas novidades, que, segundo o contrato, devem ser aplicadas em até 150 dias após a assinatura do contrato de concessão, será aplicado o mesmo valor da tarifa que é praticada hoje”, pontua Leandro. 

Depois da apresentação, a palavra foi aberta para comentários e questionamentos tanto dos presentes ao Auditório Acary Oliveira quanto dos internautas que assistiam ao vivo à audiência pública. Grande parte das pessoas que fizeram uso da palavra (entre as quais, os vereadores Chumbinho Silva, Leoclides Bisognin e Marcelo Marques) elogiaram o modelo apresentado. “Esperamos que todo o processo transcorra dentro da normalidade, atraindo o maior número de concorrentes. Vale registrar que processos licitatórios desta envergadura são observados de perto por empresas de todo o Brasil e seus representantes certamente estavam acompanhando esta transmissão. O mesmo se pode dizer dos membros dos órgãos externos de fiscalização, como a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná também estão acompanhando. Portanto, a presença de todos aqui ou pela live engrandeceu e validou este momento tão importante da história de Toledo”, ressalta Beto Lunitti, que, após esta fala, deu por encerrada a audiência pública.